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Q1081854 Legislação Federal
O acesso à informação, de que trata a Lei 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obter
Alternativas
Q1081853 Legislação Federal
A Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, considera alguns conceitos para alcance de seus efeitos. A respeito de tais conceitos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1081849 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta no que se refere ao ingresso no cargo, às formas de desenvolvimento e à remuneração previstos no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE.
Alternativas
Q1081848 Legislação Federal
A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. A respeito dos conceitos previstos na Lei 11.091/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1081843 Legislação Federal
Segundo a Lei 8.027/1990, é correto afirmar que
Alternativas
Q1081842 Legislação Federal
A respeito da Lei 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Contador |
Q1081745 Legislação Federal
Com base no que disciplina a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 1.234/2012 e suas alterações, a qual dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Agente Administrativo |
Q1081596 Legislação Federal
São atribuições do Conselho Federal de Medicina:
I. eleger o presidente e o secretária geral do Conselho; II. aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais; III. votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Agente Administrativo |
Q1081589 Legislação Federal
Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembleia dos inscritos de cada região e que estejam em pleno gôzo de seus direitos.
I. As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas com discriminação de: cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária dos mesmos. II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Agente Administrativo |
Q1081579 Legislação Federal
A renda do Conselho Federal de Medicina será constituída de:
I. 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos; II. 1/3 (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais; III. 1/3 (um terço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Agente Administrativo |
Q1081575 Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 3.268 de 30 de setembro de 1957, O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:
I. 1 (um) representante de cada Estado da Federação; II. 1 (um) representante do Distrito Federal; III. 2 (dois) representantes e respectivos suplentes indicados pela Associação Médica Brasileira.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |
Q1081105 Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 11.788/2008, estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |
Q1081091 Legislação Federal
Com relação às vantagens para as empresas de utilizar o eSocial Empresas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |
Q1081090 Legislação Federal
O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Sendo assim, conforme a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n.º 2/2016, publicada no dia 31 de agosto de 2016, no Diário Oficial da União, assinale a alternativa correta quanto ao cronograma de implantação do eSocial.
Alternativas
Q1080641 Legislação Federal
Em relação aos princípios da PNSPDS, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos. ( ) Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais. ( ) Modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1080640 Legislação Federal
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação _____, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos _____, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1080631 Legislação Federal
A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) se darão por meio de operações com planejamento e execução integrados e por outras ações importantes. sobre o funcionamento do SUSP, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1080630 Legislação Federal
Em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. O seu funcionamento será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1080627 Legislação Federal
A Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, apresentam competências específicas como zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município, colaborando de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social. Sobre outras competências, analise as afirmativa abaixo.
I. Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas. II. Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local. III. Realizar a segurança de forma efetiva diante de flagrante delito, atuando como delegado de polícia na prisão do autor do crime.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1078190 Legislação Federal
Define‐se prescrição farmacêutica como o ato por meio do qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, à proteção e à recuperação da saúde e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. Sendo assim, de acordo com a Resolução n.º 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa correta a respeito desse tema.
Alternativas
Respostas
17201: D
17202: A
17203: B
17204: D
17205: C
17206: D
17207: D
17208: D
17209: B
17210: D
17211: A
17212: D
17213: A
17214: C
17215: B
17216: C
17217: B
17218: A
17219: B
17220: B