Questões de Concurso
Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.802 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.
Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de
obras ou a prestação de serviços profissionais referentes
à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito
à ART.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
As penalidades aplicáveis aos profissionais por infração
são: admoestação; censura reservada ou pública; multa;
suspensão temporária; e cancelamento definitivo do
registro
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
Os mandatos dos membros e do presidente do Conselho
Federal serão de três anos e o Conselho renovar‐se‐á
anualmente pelo terço de seus membros.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
As alterações do projeto ou plano original só poderão ser
feitas pelo profissional que o tenha elaborado, exceto se
estiver impedido ou recusar‐se.
Segundo o disposto pela Lei nº 4.886/65, que Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, não pode ser representante comercial:
I- O que não pode ser comerciante;
II- O falido não reabilitado;
III- O que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público;
IV- O que estiver com seu registro comercial bloqueado, por qualquer que seja o motivo.
Dos itens acima:
Sobre a lei nº 11.892/2008 que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais, julgue os itens abaixo como (V) verdadeiros ou (F) falsas e assinale a alternativa que corresponda à sequência correta.
I - ( ) Compõem a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica apenas:
Institutos Federais; Universidade Tecnológica
Federal do Paraná; CEFET-RJ e CEFET-MG;
Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades
Federais e o Colégio Pedro II.
II - ( ) No que diz respeito às disposições que normatizam a avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.
III - ( ) Os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
IV - ( ) Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos de outras instituições que ofertem o ensino superior, educação profissional e tecnológica mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
V - ( ) O Colégio de Dirigentes de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil e do Ministério da Educação.
I. Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. II. Termo de Inscrição e a Certidão de Dívida Ativa poderão ser preparados e numerados por processo manual, mecânico ou eletrônico. III. Em prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis.
Conheça nossos planos