Comentário do Gabarito – Institutos Federais: Objetivos segundo a Lei nº 11.892/2008

Interpretação do Enunciado:
O comando pede que você identifique a alternativa que não está prevista como objetivo dos Institutos Federais pela legislação. O termo "exceto" indica que apenas uma alternativa traz a informação incorreta.

Legislação Aplicável:
A questão aborda o Art. 7º da Lei nº 11.892/2008, que dispõe detalhadamente sobre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Explicação do Tema Central:
A Lei nº 11.892/2008 confere aos Institutos Federais ampla atuação, incluindo oferta de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação, pós-graduação – tanto lato sensu quanto stricto sensu –, além de fomentar pesquisa, extensão e inclusão social. Saber os limites e as possibilidades institucionais é fundamental em provas de concursos!

Exemplo prático:
Um IF pode ofertar mestrado e doutorado (stricto sensu) em educação tecnológica ou suas áreas correlatas, e não apenas pós-graduação lato sensu, como afirmado erroneamente na alternativa E.

Justificando a Alternativa Correta (E):
A alternativa E está incorreta quanto à lei. O Art. 7º, VI da Lei nº 11.892/2008 dispõe que os IFs devem ministrar cursos superiores de tecnologia, bacharelado, engenharia, licenciaturas e também cursos de pós-graduação tanto lato sensu (especialização) quanto stricto sensu (mestrado e doutorado).
Portanto, limitar os IFs apenas à pós-graduação lato sensu é erro material e legal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A – O apoio à geração de trabalho e renda é previsto no Art. 7º, V.

B – Pesquisas aplicadas e extensão de benefícios à comunidade estão no Art. 7º, III.

C – A oferta da educação profissional técnica de nível médio está no Art. 7º, I.

D – Atuação em atividades de extensão é objetivo expresso no Art. 7º, IV.

Pegadinha:
Fique atento a expressões como "apenas" ou afirmações restritivas pois limitam indevidamente a abrangência dada por lei.

Doutrina: Luiz Augusto Caldas Pereira enfatiza que a verticalização do ensino – do técnico ao doutorado – é ponto central dos IFs (Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 7  Observadas as finalidades e características definidas no art. 6  desta Lei, são objetivos dos Institutos Federais:

VI - ministrar em nível de educação superior:

a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;

b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e

e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.

Bizu para ajudar

https://www.youtube.com/watch?v=ft87bgC1C3c