Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item. Os mandatos ...

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Q2002446 Legislação Federal

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item. 


Os mandatos dos membros e do presidente do Conselho  Federal  serão  de  três  anos  e  o  Conselho  renovar‐se‐á  anualmente pelo terço de seus membros. 

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