Comentário:

Tema jurídico abordado: A questão avalia o conhecimento a respeito do mandato dos membros e do presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), nos termos da Lei nº 5.194/1966.

Fundamentação legal: O artigo 27 da Lei nº 5.194/1966 dispõe:

“O Conselho Federal compor-se-á de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, eleitos pelos Conselhos Regionais, em número de um por unidade da Federação, com mandato de três anos, renovado anualmente pelo terço.”

Explicação do tema central: O mandato de três anos, com renovação anual do terço, é mecanismo que busca garantir continuidade administrativa e experiência institucional no CONFEA. Ou seja, a cada ano, apenas parte do colegiado é substituída, preservando membros experientes no órgão.

Exemplo prático:
Imagine um CONFEA com nove representantes. Ao final do primeiro ano, três concluem seus mandatos e são substituídos, enquanto os demais continuam. Isso evita que todos os conselheiros sejam trocados de uma única vez.

Justificativa da alternativa correta:
A afirmação está correta, pois repete exatamente o que estabelece o art. 27 da Lei nº 5.194/1966: “Os mandatos dos membros e do presidente do Conselho Federal serão de três anos e o Conselho renovar-se-á anualmente pelo terço dos seus membros”.

Observação sobre possíveis pegadinhas:
Questões podem tentar confundir, alterando o prazo do mandato (três anos) ou o modo de renovação (anualmente e por um terço). Atenção para não confundir com outras entidades, cujos mandatos ou sistemas de renovação sejam diferentes.

Dica de leitura e fixação: Sempre que a questão tratar de renovação de conselhos profissionais, busque os detalhes sobre prazo e forma de renovação na lei específica – no caso em tela, Lei nº 5.194/1966, art. 27.

Conclusão:
Por disposição legal expressa, o mandato é de três anos, com renovação anual por um terço. Questão CERTO.

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Art. 32. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e do Presidente serão de 3 (três) anos. 

Parágrafo único. O Conselho Federal se renovará anualmente pelo têrço de seus membros.

Art. 32. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e do Presidente serão de 3 (três) anos. 

Parágrafo único. O Conselho Federal se renovará anualmente pelo têrço de seus membros.

Certa

Art. 32. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e do Presidente serão de 3 (três) anos. 

Parágrafo único. O Conselho Federal se renovará anualmente pelo têrço de seus membros.

GAB C!

Pertencerei.!

Lei nº 5.194/1966 (Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo):

Art. 32. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e do Presidente serão de 3 (três) anos.

Parágrafo único. O Conselho Federal se renovará anualmente pelo terço de seus membros.