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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico |
Q4254185
Legislação Federal
A Lei nº 9.610/1998 estrutura a proteção das obras
intelectuais no Brasil a partir de uma perspectiva dualista,
separando as prerrogativas do criador em esferas morais e
patrimoniais. De acordo com as disposições dessa legislação,
os direitos morais do autor
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |
Q4254138
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece procedimentos para garantir o acesso dos cidadãos a informações públicas, observadas algumas exceções. Além disso, a proteção de dados pessoais ganhou relevância com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Acerca dessas normas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Guardião Noturno |
Q4254027
Legislação Federal
Em relação aos direitos e deveres individuais e
coletivos, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Guardião Noturno |
Q4254022
Legislação Federal
Em relação à ética profissional, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Técnico em Saneamento – Técnico em Edificações |
Q4253971
Legislação Federal
A Cesama pretende participar de um projeto de
ampliação do sistema de abastecimento de água
do Município por meio da captação de água de rio
de domínio da União. Nesse contexto, de acordo
com a Lei Federal nº 9.984/2000, que dispõe sobre
as atribuições da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Técnico em Saneamento – Técnico em Edificações |
Q4253970
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 9.984/2000, que dispõe
sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA), as normas de referência para a
regulação dos serviços públicos de saneamento
básico devem
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253808
Legislação Federal
Texto associado
Em relação à legislação específica, julgue o item a seguir.
Quanto à Resolução CFT nº 207/2022, as
representações, quando formuladas por escrito,
deverão conter a identificação do representante
e a narração dos fatos. Portanto, a indicação das
provas a serem produzidas ocorrerá no momento
da sindicância.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253807
Legislação Federal
Texto associado
Em relação à legislação específica, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução CFT nº 206/2022, o
técnico industrial com cadastro ativo e regular pode
contratar, representar ou associar‑se a pessoas que
estejam sob sanção disciplinar.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253806
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.
A Lei nº 13.639/2018 criou o Conselho Federal dos
Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos
Agrícolas sob a forma de fundações públicas dotadas
de autonomia administrativa e financeira.A Lei nº 13.639/2018 criou o Conselho Federal dos
Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos
Agrícolas sob a forma de fundações públicas dotadas
de autonomia administrativa e financeira.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253805
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 4.560/2002 não revogou o
Decreto nº 90.922/1985, apenas o alterou em pontos
específicos, conforme indica a própria ementa
do normativo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253804
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 90.922/1985, ao regulamentar a
Lei nº 5.524/1968, restringiu‑se a reproduzir, sem
inovações, as atribuições profissionais já especificadas
no texto legal.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253803
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.
A Lei nº 5.524/1968 estabeleceu, em seu texto
original, a obrigatoriedade de registro do técnico
industrial em conselho profissional próprio.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |
Q4253580
Legislação Federal
A Lei nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Conforme determina o artigo 16 da citada lei, as instituições com atuação
nas áreas da atenção à saúde e da assistência social,
que atendam usuários ou dependentes de drogas, devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos
ocorridos e, de acordo com orientações emanadas da
União, devem também
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |
Q4253579
Legislação Federal
Ao se referir à rede de acolhimento temporário, a Política
Nacional para Inclusão Social da População em Situação
de Rua (art. 8º ) destaca o que deve ser observado para
garantir um padrão básico de qualidade e o respeito ao
direito de permanência dessa população. Em relação à
rede de acolhimento temporário existente, a Política determina sua reestruturação, ampliação e articulação com
programas governamentais de
Q4253192
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Resolução CFT nº 288/2025, julgue o item seguinte.
Dentro da organização do sistema, os Conselhos
Regionais (CRTs) atuam como a instância máxima de
supervisão normativa e orientadora, competindo‑lhes
a tarefa de revisar, em última instância, as questões
decididas pelo Conselho Federal (CFT).
Q4253191
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Resolução CFT nº 288/2025, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que o prazo de defesa de um técnico
autuado tenha encerrado em um domingo, dia em
que não há expediente no Conselho Regional. Nesse
caso, é correto afirmar que, seguindo a regra de
contagem de prazos da resolução, o prazo expira,
impreterivelmente, no domingo, uma vez que os
prazos são contados em dias corridos, computando‑se
sábados, domingos e feriados.
Q4253189
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Resolução CFT nº 288/2025, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que uma pessoa jurídica, ao ser fiscalizada
por técnicos do Conselho, tenha impedido o acesso
dos fiscais às instalações relacionadas à atividade
técnica em razão de sua atividade básica. Nesse caso,
é correto afirmar que a empresa deve ser autuada por
infração de natureza gravíssima, visto que a obstrução
do poder de polícia impede a proteção social.
Q4253188
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Resolução CFT nº 288/2025, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um técnico industrial com registro
regular no Conselho tenha sido flagrado realizando
um serviço sem a emissão do respectivo TRT. Nesse
caso, é correto afirmar que essa conduta configura
uma infração de gravidade média, o que sujeita o
infrator à aplicação de multa no valor de 1,5 anuidade,
além do encaminhamento do processo para apuração
de infração ética e da obrigatoriedade de correção
da irregularidade.
Q4253184
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com as Resoluções nº 206/2022, nº 207/2022
e nº 208/2022, bem como com o Regimento Interno do
CRT‑SP, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, na relação profissional com seus
pares, o técnico industrial tenha decidido utilizar
partes substanciais de um projeto elaborado por um
colega, alegando que a propriedade intelectual na
área técnica é de domínio público após o registro
no Conselho. Nesse caso, é correto afirmar que essa
prática é repudiada pelo Código de Ética, que obriga
o respeito à propriedade intelectual e a proibição
do plágio.
Q4253174
Legislação Federal
Texto associado
No que diz respeito à Lei nº 13.639/2018, que cria o
Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos
Industriais, julgue o item a seguir.
O exercício das funções de conselheiro ou de membro
da diretoria executiva nos Conselhos é considerado
prestação de serviço público relevante. Avalia‑se,
portanto, que tais cargos devem ser remunerados
com jetons de presença equivalentes ao valor de uma
anuidade técnica por sessão, visando compensar o
tempo dedicado à autarquia.
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