Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Q4094247

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |

Q4094247 Legislação Federal

No que concerne ao Programa Bolsa Família, se na família tiver algum tipo de pendência no Cadastro Único para resolver, ou não atendeu à convocação de regularização cadastral, a depender da situação, os benefícios podem ser bloqueados, suspensos ou cancelados. São exemplos de situações que podem levar ao bloqueio de benefícios, exceto:

A

CPF com alguma pendência.

B

Não cumprimento das condicionalidades.

C

Dados errados ou desatualizados no Cadastro Unico.

D

Identificação de trabalho infantil na família.

E

Cumprimento ou ausência de informações das condicionalidades (acompanhamento de saúde e educação).

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Q4094051

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4094051 Legislação Federal

A Lista de Notificação Compulsória é uma lista nacional de doenças, agravos e eventos de saúde pública, para registros nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Essa lista existe desde 1961 e está em constante mudança, porque o Ministério da Saúde pode atualizá-la, conforme a necessidade.
Analise as assertivas sobre a Lista de Notificação Compulsória e responda ao que se pede.
I- Recentemente, foi publicada a Portaria GM/MS Nº 10.175, de 23 de janeiro de 2026 que passou a incluir as anomalias congênitas na Lista de Notificação Compulsória.
II- Qualquer profissional de saúde pode fazer a notificação às secretarias de saúde.
III- Em caso de dúvida se a doença já foi ou não notificada, o correto é não notificá-la devido ao risco de duplicidade.
IV- A notificação compulsória é opcional. Em até 24 horas, ou semanalmente, avisar ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde (a depender do agravo) sobre a suspeita de sinais e sintomas das doenças que estão apresentadas na Lista Nacional de Notificação Compulsória.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q4093987

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Geógrafo |

Q4093987 Legislação Federal

A produção de pareceres e relatórios técnicos por profissionais de Geografia é um ato de responsabilidade profissional que instrui processos administrativos e subsidia decisões governamentais. De acordo com a Lei n.º 6.664/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e a Resolução n.º 1.025/2009 do Confea, sobre a formalização desses documentos e a responsabilidade técnica envolvida, assinale a alternativa correta:

A

O Geógrafo, ao atuar em órgãos ambientais municipais, não tem a obrigação de emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a produção de relatórios técnicos, uma vez que a responsabilidade civil pelo documento é transferida à prefeitura em função do vínculo estatutário.

B

A participação de geógrafos em grupos de trabalho multidisciplinares para a elaboração de Planos Diretores veda a emissão de pareceres individuais, sendo a responsabilidade técnica diluída entre todos os membros do grupo, afastando a necessidade de identificação dos autores em cada documento.

C

Os pareceres técnicos emitidos para subsidiar processos de parcelamento do solo possuem natureza meramente consultiva e não vinculante, o que autoriza o profissional a simplificar o rito administrativo a seguir, especialmente pela responsabilização do ente federativo.

D

A elaboração de pareceres, notas técnicas ou relatórios de diagnóstico ambiental exige a formalização da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que define o limite da responsabilidade do profissional e garante a legitimidade do acervo técnico junto ao conselho profissional a seguir.

E

A atualização de acervos cartográficos e bases de dados georreferenciadas é uma atividade administrativa que pode ser realizada sem o acompanhamento de um profissional geógrafo, não obstante a sua pouca relação com a área das geotecnologias.

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Q4093559

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |

Q4093559 Legislação Federal

No que se refere aos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, conforme expressamente previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

() Аproteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas constitui um princípio mínimo.
() O patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força são princípios mínimos.
()A preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas são considerados princípios mínimos de atuação.
() O compromisso com a evolução social da comunidade é um dos princípios mínimos.
() O policiamento puramente repressivo ea proteção exclusiva da propriedade privada são princípios mínimos de atuação das guardas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V–V-V-V-F

B

V-F-V-F- V

C

F-V-V-V-F

D

V-V-F-V-V

E

F-F-F-V-V

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Q4093558

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |

Q4093558 Legislação Federal

Breno, que possui 22 anos de idade, pretendia se inscrever no concurso público para a Guarda Municipal de Taiúva. No entanto, Jorge, pai de Breno, afirmou que ele não poderia se inscrever, pois a idade mínima exigida por lei para ser guarda municipal seria de 25 anos.
Com base na Lei Federal n° 13.022/2014, assinale a alternativa correta:

A

Jorge está correto, pois a idade mínima de 25 anos é um requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal.

B

Jorge está incorreto, pois um dos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal é a idade mínima de 18 anos.

C

Jorge está incorreto, pois a lei não estabelece qualquer idade mínima para o cargo, sendo livre a inscrição para qualquer faixa etária.

D

Jorge está incorreto, pois a idade mínima é de 21 anos e não 25 anos, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais.

E

Jorge está incorreto, pois a idade mínima para a guarda municipal é de 19 anos.

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Q4093557

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |

Q4093557 Legislação Federal

No que se refere ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

() É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
() Aos guardas municipais não é autorizado o porte de arma de fogo.
() O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V-V-F

B

F-F-V

C

V-F-V

D

F-V-F

E

F-F-F

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Q4093554

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |

Q4093554 Legislação Federal

João e Marcelo estavam estudando para o concurso da Guarda Municipal do município de Taiúva. Durante a revisão da Lei n° 13.060/2014, João perguntou para Marcelo quais são os princípios que devem ser obedecidos na utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo. Diante da pergunta, assinale a alternativa correta que Marcelo deverá responder:

A

moralidade, publicidade e eficiência administrativa.

B

disciplina, hierarquia e subordinação funcional.

C

legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade.

D

supremacia do interesse público, continuidade e autotutela.

E

economicidade, impessoalidade e controle administrativo.

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Q4093553

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |

Q4093553 Legislação Federal

No que tange aos meios de comunicação e à infraestrutura das instituições de segurança municipal, a Lei Federal nº 13.022/2014 estabelece uma obrigação direta para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Assinale a alternativa que descreve corretamente essa previsão legal:

A

A Anatel destinará o número telefônico 135 e faixa de rádio compartilhada a todos os Municípios brasileiros, independentemente de possuírem guarda municipal.

B

A Anatel destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.

C

A Anatel destinará o número telefônico 153 apenas aos Municípios que possuam guarda municipal com mais de 500 integrantes.

D

A Anatel destinará linha telefônica de número 193 e faixa de rádio exclusiva apenas aos Municípios que possuam guarda municipal e corpo de bombeiros próprio.

E

A Anatel poderá cobrar taxas extras para destinar o número 135 aos Municípios que possuam guarda municipal, conforme a disponibilidade técnica da região.

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Q4093552

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |

Q4093552 Legislação Federal

Durante patrulhamento no município de Taiúva, um guarda municipal foi acionado por um cidadão, que relatou que jovens estavam danificando prédios públicos. Ao ser solicitado a intervir, o agente afirmou que não era de sua competência zelar por prédios públicos, recusando-se a adotar qualquer providência.
Diante da situação, assinale a alternativa correta:

A

O guarda está correto, pois a proteção de prédios públicos é atribuição exclusiva da Polícia Militar.

B

O guarda está correto, pois a Guarda Municipal atua apenas na proteção de pessoas.

C

O guarda está incorreto, pois é competência específica das guardas municipais zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.

D

O guarda está correto, pois é competência da guarda municipal zelar apenas por prédios particulares.

E

O guarda está correto, pois a proteção de prédios públicos é atribuição exclusiva dos órgãos estaduais.

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Q4093549

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |

Q4093549 Legislação Federal

Durante patrulhamento no município de Taiúva, uma equipe da Guarda Municipal visualizou um indivíduo correndo após desobedecer a uma ordem de parada. Verificou-se que o suspeito estava desarmado e não apresentava risco imediato à integridade dos agentes ou de terceiros. Diante da situação, discutiu-se a possibilidade de uso de arma de fogo. De acordo com a Lei nº 13.060/2014, assinale a alternativa correta:

A

O uso de arma de fogo é permitido sempre que houver fuga do suspeito, independentemente de outras circunstâncias.

B

É legítimo o uso de arma de fogo para impedir a fuga, ainda que o indivíduo esteja desarmado.

C

O uso de arma de fogo é obrigatório em situações de desobediência à ordem legal de parada.

D

Não é legítimo o uso de arma de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

E

O uso de arma de fogo é permitido quando houver simples suspeita de prática de infração penal.

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Q4093545

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |

Q4093545 Legislação Federal

O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), possui integrantes operacionais e estratégicos.
Assinale a alternativa que corresponde a um integrante estratégico:

A

Polícia Federal.

B

Polícia Rodoviária Federal.

C

Guardas municipais.

D

Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

E

Os Conselhos de Segurança Pública.

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Q4093543

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |

Q4093543 Legislação Federal

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas conforme a Lei n° 13.060/2014:

"O_________________ tem o dever de fornecer a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para ______________"

A

gestor responsável - o emprego adequado desses recursos

B

poder público - o uso racional da força

C

comando institucional - o emprego estratégico de contenção

D

servidor público - a utilização eficiente dos equipamentos

E

órgão de segurança - adoção de medidas coercitivas

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Q4093187

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |

Q4093187 Legislação Federal

A da Lei n.º 13.185, de 6 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Marque a seguir a alternativa correta a respeito dessa prática e dessa lei:

A

A proteção contra o bullying é um dever da Escola enquanto instituição, mas isso não acarreta responsabilidades para professoras/es e outras/os profissionais da Educação, apenas às Secretarias Estaduais e Distrital de Educação.

B

O cyberbullying, por acontecer em ambiente virtual, não pode ser considerado uma prática do ambiente escolar, com isso desobrigando-se as escolas e profissionais da educação de qualquer ação em relação a essa prática.

C

A Lei que caracteriza o bullying dá margem para um pensamento que privilegia o "politicamente correto" em detrimento da construção da resiliência humana. Assim, essa lei fere a livre manifestação de pensamento, a autonomia escolar e a liberdade de expressão, garantias constitucionais, que não podem ser cerceadas. Assim, essa lei e qualquer outra nesse sentido devem ser declaradas inconstitucionais, portanto, desconsideradas.

D

A única alternativa para lidar com o bullying é a responsabilização criminal de quem o comete. Quando se tratar de menores de idade ou de indivíduos que não sejam plenamente capazes, serão criminalmente responsabilizadas as pessoas que exercerem a parentalidade de perpetradores.

E

O bullying é todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima. Pode acontecer também no ambiente virtual e deve ser combatido por toda a sociedade, tendo as escolas uma especial obrigação em fazê-lo.

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Q4093140

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Pedagogo |

Q4093140 Legislação Federal

Durante a revisão de um Projeto Pedagógico de Curso, o pedagogo identifica que o núcleo docente estruturante (NDE) não se reúne formalmente há mais de um ano. A coordenação argumenta que as discussões foram “tratadas informalmente” e que não há necessidade de atas. Considerando a legislação educacional vigente, qual seria a ação pedagógica adequada?

A

Solicitar que a coordenação elabore um relatório retrospectivo com base nas memórias dos docentes, substituindo as atas pendentes.

B

Orientar que o NDE regularize a tramitação mediante a elaboração de atas retroativas, sem necessidade de comprovação documental.

C

Recomendar à coordenação que convoque o NDE, retome o calendário de reuniões e institua registros formais, justificando a lacuna documental perante os órgãos institucionais.

D

Determinar que o NDE seja substituído integralmente, já que a ausência de atas invalida sua composição.

E

Encaminhar o caso ao MEC, visto que a ausência de registros formais invalida automaticamente o PPC.

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Q4093027

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |

Q4093027 Legislação Federal

O Livro I da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, dispõe a respeito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Considerando-o, analise os itens a seguir.
I- O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços, considerando-se qualquer fornecimento com contraprestação, exceto a doação com contraprestação em benefício do doador.
II- O IBS e a CBS não incidem sobre fornecimento de serviços por pessoas físicas em decorrência de relação de emprego com o contribuinte.
III- É irrelevante para a caracterização de operação onerosa a obtenção de lucro.
IV- É fator que afasta a incidência do IBS e da CBS o exercício de atividade econômica não habitual.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e IV.

B

I e III.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

II e III.

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Q4092946

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q4092946 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, os cursos técnicos destinados à formação de Agente de Combate às Endemias devem seguir diretrizes educacionais específicas quanto à sua oferta.
Assinale a alternativa correta quanto às modalidades em que esses cursos podem ser ministrados:

A

Os cursos técnicos podem ser ministrados nas modalidades presencial e semipresencial e seguirão as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

B

Os cursos técnicos podem ser ministrados exclusivamente na modalidade presencial.

C

Os cursos técnicos podem ser ministrados apenas na modalidade a distância, sem atividades presenciais.

D

Os cursos técnicos não possuem modalidades definidas, podendo ser ofertados de qualquer forma.

E

Os cursos técnicos devem ser realizados somente de forma prática, sem necessidade de formação teórica.

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Q4092942

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q4092942 Legislação Federal

A comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal, é denominada:

A

Planejamento Estratégico.

B

Vigilância Sanitária.

C

Territorialização.

D

Notificação Compulsória.

E

Busca Ativa.

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Q4092940

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q4092940 Legislação Federal

Considerando o disposto na legislação sobre as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias (ACE), em sua área geográfica de atuação, assinale a alternativa correta:

A

O ACE deve realizar a mobilização da comunidade, focando exclusivamente na arrecadação de fundos para o tratamento de doenças graves.

B

Compete ao ACE o desenvolvimento de ações educativas, desde que estas não envolvam a prevenção de agravos à saúde, que é tarefa do ACS.

C

As ações de mobilização comunitária desenvolvidas pelo ACE são restritas ao ambiente escolar, sendo proibidas em domicílios.

D

O desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde é uma atividade típica do ACE.

E

A mobilização da comunidade realizada pelo ACE deve focar apenas em aspectos políticos e partidários, sem relação com o controle de doenças.

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Q4092936

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q4092936 Legislação Federal

De acordo com a legislação, é estabelecido que os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento a cada:

A

6 (seis) meses.

B

1 (um) ano.

C

2 (dois) anos.

D

4 (quatro) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q4092761

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: IF Sudeste - MG Prova: IDECAN - 2026 - IF Sudeste - MG - Professor - Transporte e Trânsito |

Q4092761 Legislação Federal

No transporte de cargas indivisíveis, conforme a legislação brasileira vigente, a principal função da Autorização Especial de Trânsito (AET) é:

A

Isentar o transportador do cumprimento das normas de sinalização e escolta.

B

Substituir o licenciamento anual do veículo transportador.

C

Autorizar apenas o transporte noturno em vias urbanas e rurais.

D

Permitir a circulação de veículos ou combinações que excedem os limites legais de peso e/ou dimensões, mediante análise prévia da infraestrutura viária.

E

Garantir prioridade de tráfego em rodovias federais e estaduais.

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