Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q4395336 Legislação Federal
O artigo 3º, da Lei n.º 13.185/2015, afirma que: “a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas”. Sobre essas ações e suas características, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Coluna I
1. Verbal. 
2. Moral.
3. Material. 
4. Física. 
5. Psicológica.

Coluna II
A. Ocorre quando o agressor persegue, amedronta, aterroriza, intimida, domina, manipula, chantageia e/ou inferniza a vítima.
B. Ocorre quando o agressor soca, chuta e/ou bate na vítima.
C. Ocorre quando o agressor difama, calunia e/ou dissemina rumores contra a vítima.
D. Ocorre quando o agressor insulta, xinga e/ou apelida pejorativamente a vítima. 
E. Ocorre quando o agressor furta, rouba e/ou destrói pertences da vítima.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q4395250 Legislação Federal
De acordo com o art. 51 da Lei nº 9.610/1998, a cessão de direitos autorais sobre obras futuras estipulada por oito anos: 
Alternativas
Q4395249 Legislação Federal
Segundo o art. 4º, § 2º, da Lei nº 9.609/1998, pertencerão exclusivamente ao servidor os direitos sobre programa desenvolvido:
Alternativas
Q4395247 Legislação Federal
Nos termos do art. 2º, III e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.129/2021, sua aplicação às administrações estaduais e municipais:
Alternativas
Q4395158 Legislação Federal
Nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 4.320/1964, a discriminação da despesa na Lei de Orçamento far-se-á, no mínimo, por:
Alternativas
Q4395147 Legislação Federal
Nos termos do art. 16 da Lei Anticorrupção, a celebração de acordo de leniência pela autoridade administrativa competente com a pessoa jurídica colaboradora pressupõe a observância de requisitos legais cumulativos, dentre os quais figura:
Alternativas
Q4395146 Legislação Federal
Conforme o art. 4º da Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em caso de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária, a responsabilidade da pessoa jurídica: 
Alternativas
Q4395134 Legislação Federal
Nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), a informação considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado classificada no grau secreto vigora pelo prazo máximo de:
Alternativas
Q4394846 Legislação Federal
Um Médico Veterinário atua na área de diagnóstico por imagem, operando rotineiramente o equipamento de Raio-X. De acordo com a Lei 8.112/1990, esse trabalhador deverá ser submetido a exames médicos
Alternativas
Q4394845 Legislação Federal
A Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) é composta por eixos de atuação. Sobre a Promoção à Saúde do Servidor, é corretor afirmar que esse eixo é um conjunto de
Alternativas
Q4394836 Legislação Federal
Nos termos da lei nº 8.270/1991, o adicional de insalubridade é concedido em graus de exposição, correspondendo aos seguintes percentuais 
Alternativas
Q4394835 Legislação Federal
Segundo a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, DE 16 de março de 2022, para fins de adicionais ocupacionais no âmbito do SIASS, pode-se afirmar que a exposição
Alternativas
Q4394815 Legislação Federal
Um determinado setor de uma Universidade Pública Federal vem recebendo diversas reclamações sobre o atendimento ao público. Ao analisar as reclamações, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/94, é correto afirmar que o servidor
Alternativas
Q4394813 Legislação Federal
À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a alternativa correta é:
Alternativas
Q4394453 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), um pedido de acesso dirigido a órgão público deve conter a identifi cação do requerente e a especifi cação da informação solicitada. Quanto à justifi cativa do pedido, a Lei: 
Alternativas
Q4394452 Legislação Federal
Nos termos da Lei n.º 13.460/2017, o atendimento prestado ao usuário de serviço público observa, entre outras, a diretriz de: 
Alternativas
Q4394087 Legislação Federal
Um orientador educacional identifica que um estudante vem sendo alvo recorrente de mensagens ofensivas e constrangedoras publicadas por colegas em ambiente digital. Os episódios repercutem na convivência escolar e têm provocado afastamento do estudante das atividades coletivas. Considerando a Legislação sobre prevenção e combate à violência, ao bullying e ao cyberbullying ( Leis nº 13.185/2015 e nº 14.811/2024), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4393842 Legislação Federal

Em 2016, José celebrou contrato de locação residencial com Pedro pelo prazo determinado de 60 meses. Findo o prazo ajustado, o contrato não foi renovado expressamente, mas Pedro permaneceu no imóvel sem oposição do locador, mantendo o pagamento regular dos aluguéis na forma contratada. Em agosto de 2021, em razão da perda de seu emprego, Pedro deixou de pagar dois meses de aluguel, o que levou José a ajuizar ação de despejo por falta de pagamento. Citado no processo, Pedro purgou a mora no prazo legal, ensejando a extinção do feito. Em setembro de 2026, Pedro voltou a ficar inadimplente e José ajuizou nova ação de despejo por falta de pagamento. Após ser citado, Pedro depositou judicialmente os valores dos aluguéis em atraso, contudo sem incluir a correção monetária e os juros de mora contratualmente previstos.



Com base nesse caso hipotético e com fundamento exclusivo na legislação que rege as locações de imóveis, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4393672 Legislação Federal
O herdeiro do agente que causou dano ao erário fica sujeito:
Alternativas
Q4393646 Legislação Federal
Nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, a partir da data de sua produção, pelo prazo máximo de: 
Alternativas
Respostas
241: B
242: C
243: A
244: D
245: B
246: B
247: C
248: B
249: C
250: B
251: D
252: E
253: D
254: E
255: A
256: D
257: B
258: B
259: A
260: A