Questões de Concurso sobre Direitos da Nacionalidade em Direito Constitucional nível Médio

Q4144508

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4144508 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, conforme regulados na Carta Magna, marque a alternativa correta.

A

É admitida a cassação de direitos políticos como sanção administrativa, desde que prevista em lei ordinária.

B

Os direitos sociais possuem aplicação mediata, dependendo necessariamente de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.

C

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

D

A perda da nacionalidade brasileira somente poderá ocorrer por decisão administrativa, sendo vedada a atuação do Poder Judiciário.

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Q4092386

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q4092386 Direito Constitucional

Raquel, brasileira, mudou-se para a Argentina, onde adotou duas crianças estrangeiras – Luísa e Samuel. A adoção foi regular e definitiva. Após a adoção, Raquel registrou as certidões de nascimento e de adoção dos filhos no consulado brasileiro naquele país. Ao retornar ao Brasil, ingressou com pedido na Justiça Federal para que fossem reconhecidos como brasileiros natos. À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

A

A igualdade entre filhos prevista na Constituição restringe-se ao Direito de Família, não alcançando o direito à nacionalidade.

B

O reconhecimento da nacionalidade originária dependeria, necessariamente, de residência no Brasil e opção formal após a maioridade.

C

Filhos adotivos de brasileiros, nascidos no exterior e registrados em repartição consular, têm direito à nacionalidade brasi leira originária.

D

O reconhecimento da nacionalidade originária exige vínculo biológico, não sendo extensível aos filhos adotivos, ainda que registrados em repartição consular brasileira.

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Q4091348

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |

Q4091348 Direito Constitucional

Erica, brasileira nata, por ter outra nacionalidade originária, fez pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Joana, brasileira nata, adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária e não pretende fazer pedido de perda da nacionalidade brasileira. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

A

será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica, que não poderá readquiri-la, e Joana não perderá a sua nacionalidade brasileira.

B

será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica, não ficando ela, entretanto, impedida de readquiri-la, nos termos da lei, e Joana não perderá a sua nacionalidade brasileira.

C

não poderá ser declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica, e Joana perderá a sua nacionalidade brasileira.

D

será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica e de Joana, estando ambas impedidas de readquiri-la.

E

não será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica, tampouco de Joana.

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Q4072761

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Agente Administrativo |

Q4072761 Direito Constitucional

Diante dos movimentos bélicos que estão assolando a paz mundial nos dias atuais, o Presidente da República editou Medida Provisória facilitando a aquisição da cidadania brasileira para imigrantes refugiados de países como Ucrânia, Rússia, Israel e Irã.
Segundo prevê a Constituição Federal, sobre o caso hipotético acima, é possível afirmar que:

A

é vedada a edição de Medida Provisória sobre cidadania.

B

como a matéria envolve relevância e urgência sobre o tema em questão, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias com força de lei, sem nem precisar submetê-las à apreciação do Congresso Nacional.

C

como a matéria envolve relevância e urgência sobre o tema em questão, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias com força de lei, mas ainda assim precisará submetê-las à apreciação do Congresso Nacional.

D

a medida provisória sobre esse tema (concessão de cidadania brasileira para refugiados de países que estão em guerra) só terá validade se apresentada diretamente pela mesa da Câmara dos Deputados Federais.

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Q4055602

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: CONSISA VRT - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - CONSISA VRT - RS - Agente Administrativo |

Q4055602 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos:

A

Os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

Os que adquirirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa a residência por um ano ininterrupto.

D

Os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu respectivo país, desde que sejam registrados.

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Q4042094

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: SIMAE - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I |

Q4042094 Direito Constitucional

Em uma rotina de análise documental em órgão público, o servidor precisa conferir informações sobre nacionalidade e cargos privativos, conforme o art. 12 da Constituição Federal. De acordo com tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

Aos portugueses com residência permanente no País, havendo reciprocidade em favor de brasileiros, são atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

D

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senador da República e oficial das Forças Armadas.

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Q4023376

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRT-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Agente Administrativo |

Q4023376 Direito Constitucional

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988. Qual destes cargos o brasileiro naturalizado pode exercer?

A

Presidente da República.

B

Oficial das Forças Armadas.

C

Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Carreira Diplomática.

E

Senador da República.

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Q3998962

Ano: 2026 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2026 - EEAR - Sargento - Código 28 |

Q3998962 Direito Constitucional

Assinale a alternativa cujo cargo não é privativo de brasileiro nato.

A

Militar das Forças Armadas

B

Ministro de Estado de Defesa

C

Presidente da Câmara dos Deputados

D

Ministro do Supremo Tribunal Federal

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Q3998936

Ano: 2026 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2026 - EEAR - Sargento - Código 28 |

Q3998936 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta no que se refere aos brasileiros naturalizados.

A

A concessão da nacionalidade brasileira ao estrangeiro é ato de soberania nacional, discricionário do Chefe do Poder Executivo.

B

A naturalização tácita depende de requerimento do interessado, demonstrando sua intenção de adquirir nova nacionalidade.

C

A Constituição prevê a aquisição da nacionalidade secundária por meio da naturalização, sempre mediante manifestação de vontade do interessado.

D

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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Q3974605

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |

Q3974605 Direito Constitucional

Osvald e Lilly, ingleses, estavam residindo no Brasil a serviço da Itália, quando Nicole nasceu. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Nicole

A

não é brasileira nata, mas poderá se naturalizar brasileira se residir no Brasil por um ano interrupto e tiver idoneidade moral.

B

não é brasileira nata, mas poderá se naturalizar brasileira se residir no Brasil por, pelo menos, quinze anos ininterruptos e não tiver condenação penal.

C

não é brasileira nata, pois seus pais aqui estavam a serviço da Itália.

D

não é brasileira nata, pois seus pais são ingleses.

E

é brasileira nata, pois nasceu no Brasil e seus pais não estavam aqui a serviço de seu país de origem.

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Q3974604

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |

Q3974604 Direito Constitucional

Jurandir, Genivaldo, Leônidas e Diógenes são amigos, possuindo, os quatro, a nacionalidade brasileira. Dois deles, porém, são brasileiros naturalizados e, embora fosse o desejo deles, não puderam exercer cargos privativos de brasileiro nato, assumindo, portanto, outros cargos que não exigem essa condição. Supondo que: Jurandir é Presidente da Câmara dos Deputados; Genivaldo é Ministro do Supremo Tribunal Federal; Leônidas é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e Diógenes é Prefeito em determinado Município, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, na situação hipotética apresentada, são brasileiros natos APENAS

A

Leônidas e Diógenes.

B

Jurandir e Diógenes.

C

Jurandir e Genivaldo.

D

Jurandir e Leônidas.

E

Genivaldo e Leônidas.

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Q3964958

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais |

Q3964958 Direito Constitucional

Sobre nacionalidade, é correto afirmar que são brasileiros natos

A

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que com contato de trabalho regular e vigente com alguma empresa brasileira.

C

os nascidos no estrangeiro de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente do país de nascimento.

D

os nascidos no estrangeiro de mãe brasileira que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, antes da maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E

os nascidos na República Federativa do Brasil, desde que não tenham pais estrangeiros.

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Q3923700

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Croatá - CE Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3923700 Direito Constitucional

Um cidadão brasileiro naturalizado, residente no Brasil há 20 anos, cometeu um crime de tráfico internacional de drogas antes de obter a nacionalidade brasileira. Após a naturalização, uma nação estrangeira solicita sua extradição para que ele responda pelo crime lá cometido. De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, qual é a posição correta do Estado brasileiro?

A

A extradição poderá ser concedida, pois o crime de tráfico de drogas é considerado comum e foi praticado antes da naturalização.

B

A extradição será negada em qualquer hipótese, pois a Constituição veda a extradição de brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.

C

A extradição será obrigatoriamente concedida, pois o crime de tráfico ilícito de entorpecentes é equiparado a hediondo e autoriza a extradição de naturalizados.

D

A extradição será negada, pois, embora o crime tenha sido praticado antes da naturalização, o longo período de residência no Brasil cria um vínculo que impede a medida.

E

A extradição poderá ser concedida apenas se houver tratado de extradição com o país solicitante e se o crime também for previsto na lei brasileira.

Q3922062

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922062 Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em até 2 (dois) anos após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

D

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e tráfico internacional de entorpecentes.

E

Aquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira originária perante autoridade brasileira competente poderá readquiri-la, nos termos da lei.

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Q3883928

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte |

Q3883928 Direito Constitucional

Izaú nasceu no Brasil, quando seus pais, alemães, aqui estavam para visitar seus parentes que moravam no Brasil. Erica nasceu no Chile, quando seus pais, brasileiros, lá residiam, pois seu pai estava ali a serviço do Brasil. Alessandra nasceu no Brasil, quando seus pais, italianos, aqui estavam a serviço da Itália. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

A

apenas Erica é brasileira nata.

B

apenas Izaů é brasileiro nato.

C

Izaú, Erica e Alessandra são brasileiros natos.

D

apenas Izaú e Erica são brasileiros natos.

E

apenas Izaú e Alessandra são brasileiros natos

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Q3876036

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |

Q3876036 Direito Constitucional

Considerando o disposto no art. 12 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente quem é brasileiro nato.

A

José, nascido no Brasil, filho de pais estrangeiros a serviço de seu país, Portugal.

B

Jorge, nascido no exterior, filho de mãe brasileira a serviço do Brasil.

C

Juca, nascido no estrangeiro e filho de pais brasileiros, mas não registrado em repartição brasileira competente, nem residente posteriormente no Brasil.

D

Josias, originário de Portugal, que, na forma da lei, adquiriu a nacionalidade brasileira, residente no Brasil há mais de 1 ano ininterrupto e de inequívoca idoneidade moral.

E

Júlio, italiano, residente no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, que já requereu a nacionalidade brasileira.

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Q3872997

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |

Q3872997 Direito Constitucional

Charles, de origem espanhola, tem 29 anos e, em 2022, naturalizou-se brasileiro, pois pretende prestar concurso para a carreira diplomática no Brasil. Com base na Constituição Federal, quanto ao ingresso de Charles na carreira diplomática, é correto afirmar que:

A

É possível, uma vez que ele é naturalizado.

B

Não será possível, pois ele tem menos de 30 anos.

C

Será possível, caso haja autorização do Presidente da República.

D

Não será possível, pois é exclusivo aos brasileiros natos.

E

Será possível somente se houver autorização de seu país de origem.

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Q3888949

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888949 Direito Constitucional

Ana, nascida na Coreia do Sul, é filha de pais brasileiros que estavam a serviço do governo brasileiro naquele país. Após completar 18 anos, ela decidiu retornar ao Brasil e, durante o processo de solicitação de passaporte, descobriu que o registro de seu nascimento não foi feito em repartição brasileira competente. O oficial, no entanto, informou que ela não precisaria passar pelo processo de naturalização para ser considerada brasileira. A situação de Ana, à luz da Constituição Federal de 1988, a torna brasileira:

A

Naturalizada, pois a nacionalidade brasileira só pode ser adquirida por nascimento em território nacional ou por naturalização.

B

Naturalizada, pois ela nasceu no exterior e precisaria passar por um processo formal para adquirir a nacionalidade brasileira.

C

Nata, porque, mesmo nascida no exterior, é filha de pais brasileiros a serviço do governo, o que lhe confere essa nacionalidade.

D

Nata, desde que ajuíze ação de opção de nacionalidade perante a Justiça Federal, por se tratar de hipótese de nacionalidade potestativa.

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Q3846695

Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |

Q3846695 Direito Constitucional

São brasileiros natos: os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q3797449

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Licenciamento Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Sanitário |

Q3797449 Direito Constitucional

João é brasileiro nato e tem 17 anos, enquanto Joana é brasileira naturalizada e tem 22 anos. Joaquim é paraguaio e tem 26 anos. Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Nenhum dos três pode ser eleito prefeito.

B

Joana pode ser ministra do Supremo Tribunal Federal.

C

Joaquim pode ser eleito deputado federal.

D

João pode ser eleito vereador.

E

Joana pode ser eleita deputada federal.

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