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Q4359140
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 1 |
Q4359140 Direito Constitucional
Verifique as asserções abaixo sobre Poder Legislativo Municipal:

I.A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo.
II.O Poder Legislativo é responsável por fiscalizar as finanças públicas, inspecionando os atos e as contas do Poder Executivo Municipal.
III.O Poder Legislativo cria e aprova as leis.
IV.No Poder Legislativo as atribuições, como poder constitucionalmente previsto, são exercidas pelos Secretários do Município.

Marque a asserção CORRETA.
Alternativas
Q4358985
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4358985 Direito Constitucional
 O mandado de injunção é uma garantia constitucional concebida pelo constituinte brasileiro para assegurar o exercício de determinados direitos, liberdades e prerrogativas inviabilizados por uma omissão inconstitucional (CF, art. 5.0 , LXXI). Considerando o contexto, se refere corretamente ao mandado de injunção individual, analise as proposições abaixo e em seguida assinale a alternativa que as classifica como verdadeira (V) ou falsa (F) de forma respectivamente correta:

(__)Pode ser impetrado por pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, cujo exercício seja inviabilizado pela ausência da norma regulamentadora.
(__)As pessoas jurídicas de direito público, embora titulares de garantias fundamentais, contraditório, ampla defesa, devido processo legal, não possuem legitimidade ativa, considerada a natureza da omissão a inviabilizar o exercício dos direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4358984
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Segurança Coletivo ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4358984 Direito Constitucional
Considerando a proteção dos interesses metaindividuais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4358976
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4358976 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que representa a abordagem que considera a Constituição como um elemento vivo e dinâmico, não completamente condicionada pela realidade histórica, e capaz de adaptação e resolução em cenários de conflito.
Alternativas
Q4353571
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Professor - Área de Ensino Religioso |
Q4353571 Direito Constitucional
Considere os itens abaixo:
I.Comparecer à uma igreja, sinagoga, mesquita, templo ou outro local de culto para participar de serviços religiosos, como missas, cultos ou cerimônias de oração.
II.Engajar em celebrações religiosas que são acessíveis a pessoas de diferentes opiniões e podem incluir festivais, celebrações comunitárias ou eventos de partilha de comunhão.
III.Realizar práticas religiosas, como orações, práticas ou rituais, em locais públicos designados para esse fim, respeitando as normas e leis locais.

Após a análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4353557
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Professor - Área de Ensino Religioso |
Q4353557 Direito Constitucional
Considere o texto abaixo:
"Uma circular que tentava impedir discriminação religiosa nas escolas de Taubaté (SP) [...] continha cinco fundamentações e três orientações para as escolas. [...] A última orientação foi a mais citada nas redes sociais por professores, pais e alunos: 'As diferentes formas de acolhimento dos estudantes, no início do período de aula, devem ser direcionadas com palavras de encorajamento e virtudes sem qualquer referência de caráter religioso', diz o documento. Os docentes entenderam que poderiam ser punidos ao utilizar frases como 'fica com Deus' ou 'Deus te abençoe'."
(Fonte: BONAT, Gabriele. Fica com Deus": Prefeitura de Taubaté nega ter proibido manifestação religiosa em escolas. Disponível em: <.https://www.gazetadopovo.com.br/vida-ecidadania/fica-com-deus-prefeitura-de-taubate-nega-terproibido-manifestacao-religiosa-em-escolas>. Acesso em: 14 de nov. de 2023.

Com base no texto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4353343
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Educação, Cultura e Desporto , Repartição de Competências Constitucionais , Ordem Social
Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche |
Q4353343 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que tange à educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, a competência de legislar concorrentemente sobre os itens acima refere-se à (aos):
Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4341434
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Monitor de Escola |
Q4341434 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, uma emenda constitucional pode ser caracterizada como? 
Alternativas
Q4341433
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Monitor de Escola |
Q4341433 Direito Constitucional
É uma das funções do Ministério Público?
Alternativas
Q4341432
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Monitor de Escola |
Q4341432 Direito Constitucional
O representante do Poder Executivo tem como uma de suas funções, conforme legislação?
Alternativas
Q4341257
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Odontólogo |
Q4341257 Direito Constitucional
É uma das funções do Ministério Público?
Alternativas
Q4340394
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Médico |
Q4340394 Direito Constitucional
É uma das funções do Ministério Público?
Alternativas
Q4340066
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4340066 Direito Constitucional
É uma das funções do Ministério Público?
Alternativas
Q4340059
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Câmara dos Deputados , Senado Federal
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4340059 Direito Constitucional
Quais órgãos, listados, estão relacionados para julgar o Presidente da República em casos de impeachment?
Alternativas
Q4340010
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Agente de Endemias |
Q4340010 Direito Constitucional
É uma das funções do Ministério Público?
Alternativas
Q4340006
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Agente de Endemias |
Q4340006 Direito Constitucional
O Poder Executivo tem como uma de suas principais funções? 
Alternativas
Q4340002
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Agente de Endemias |
Q4340002 Direito Constitucional
entre as funções principais da Lei Orgânica Municipal, podemos destacar?
Alternativas
Q4335831
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |
Q4335831 Direito Constitucional
É uma das funções do Ministério Público? 
Alternativas
Q4335798
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |
Q4335798 Direito Constitucional
É uma das funções do Ministério Público?
Alternativas
Q4335794
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |
Q4335794 Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal, está sob responsabilidade de qual órgão:?
Alternativas
Respostas
17481: D
17482: C
17483: B
17484: B
17485: A
17486: E
17487: A
17488: B
17489: B
17490: C
17491: B
17492: B
17493: B
17494: C
17495: B
17496: C
17497: B
17498: B
17499: B
17500: C
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