Questões de Concurso sobre Direito Constitucional

Q2470878

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 6° Simulado |

Q2470878 Direito Constitucional

[Questão inédita] No tocante às normas constitucionais referentes à ação popular, é correto afirmar que:

A

Pode ser manejada por pessoas jurídicas de direito público.

B

O patrimônio histórico pode ser protegido via ação popular, mas não o patrimônio cultural.

C

O autor da ação popular sempre ficará isento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

D

O estrangeiro, desde que residente no país, tem legitimidade para ingressar com ação popular.

E

Apenas o cidadão é parte legítima para ingressar com a ação popular, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2470877

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 6° Simulado |

Q2470877 Direito Constitucional

[Questão inédita] As inelegibilidades relativas são circunstâncias que impedem o cidadão de se candidatar a um determinado cargo específico. Nos termos da Constituição Federal, podem, inclusive, serem disciplinadas por lei complementar. Tendo por base as hipóteses constitucionalmente previstas, assinale a alternativa correta sobre o tema:

A

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 12 meses antes do pleito.

C

O militar alistável é elegível; se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

D

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2470876

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 6° Simulado |

Q2470876 Direito Constitucional

[Questão inédita] A Constituição Federal determina que a lei não poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Ao longo de suas disposições, a Lei Maior traz algumas diferenças entre eles, como os cargos que são privativos de brasileiros natos. Dentre eles, estão os cargos de:

A

Presidente do Supremo Tribunal Federal e oficial das Forças Armadas.

B

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e os cargos da carreira diplomática.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro de Estado da Defesa.

D

Presidente da República e Ministro do Tribunal de Contas da União.

E

Ministro de Estado da Justiça e Presidente da Câmara dos Deputados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2470847

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |

Q2470847 Direito Constitucional

A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. São princípios que norteiam o disposto na norma em questão:

A

a defesa do consumidor

B

a função social da propriedade

C

a boa-fé objetiva da Administração perante o particular

D

o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2470843

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |

Q2470843 Direito Constitucional

No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam os animais à crueldade. Considerando essa disposição e de acordo com o ordenamento jurídico, a seguinte prática é autorizada:

A

a vaquejada

B

a farra do boi

C

a briga de galo

D

o sacrifício de animais em culto religioso

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2470841

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |

Q2470841 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 23 da Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Na proteção do direito social ao trabalho, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, é vedado:

A

remunerar o trabalho noturno em valor superior ao diurno

B

atrelar-se ao salário-mínimo o valor alusivo a benefício social

C

qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz

D

reduzir o salário, ainda que disposto em sentido contrário em convenção

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2470840

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |

Q2470840 Direito Constitucional

O Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A impetração do Mandado de Segurança é cabível contra:

A

ato judicial maculado com abuso de poder

B

matéria interna corporis das Casas Legislativas

C

decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo

D

decisões interlocutórias da Lei dos Juizados Especiais (9099/95)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2470838

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |

Q2470838 Direito Constitucional

Para que qualquer documento, instrumento ou norma do direito internacional tenha validade no território nacional, ele precisa, primeiro, passar por um processo de homologação ou internalização ao direito brasileiro. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil é signatário apresentam status:

A

de emenda constitucional desde que observado rito próprio

B

de emenda constitucional desde sua assinatura

C

supralegal, invariavelmente

D

legal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2470837

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |

Q2470837 Direito Constitucional

Entre outras prerrogativas, o exercício dos Direitos Políticos permite à pessoa votar e ser votada. No capítulo destinado a essa categoria de direitos, o constituinte estabelece que:

A

a soberania popular é exercida pelo voto proporcional e secreto, com valor igual para todos

B

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos e menores de 18 anos

C

o sufrágio universal é condição suficiente para caracterizar a soberania popular na ordem constitucional brasileira

D

são inelegíveis e inalistáveis os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos e os que estejam privados dos seus direitos políticos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2470836

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |

Q2470836 Direito Constitucional

Na Seção que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal prevê competências originárias e competências recursais da Suprema Corte. É competência originária do Supremo Tribunal Federal:

A

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta

B

a reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal

C

a execução de sentença nas causas de sua competência derivada, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais

D

o litígio entre o Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município ou o Território

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2470835

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |

Q2470835 Direito Constitucional

A interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve conferir às normas constitucionais, quando da solução de problemas, a máxima aplicação e efetivação. Com base em tal raciocínio, o Supremo Tribunal Federal tende a utilizar o princípio em questão em suas decisões, mormente para afastar interpretações divergentes da Constituição. Essa finalidade é cumprida pelo emprego do princípio denominado:

A

Princípio da Unidade da Constituição

B

Princípio da Concordância Prática

C

Princípio do Efeito Integrador

D

Princípio da Força Normativa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2470834

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |

Q2470834 Direito Constitucional

De acordo com a classificação doutrinária, existem diversos tipos de Constituição, utilizando como referência diferentes critérios, tais como: forma, extensão, conteúdo, ideologia, meio de elaboração e extensão. A Constituição que fixa uma ideologia estatal única é chamada de:

A

Dirigente

B

Sintética

C

Ortodoxa

D

Cesarista

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2470833

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Provas: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado | SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Contador | SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Financeiro | SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Enfermeiro Fiscal | SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Administrador |

Q2470833 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito que pertence aos autores de forma exclusiva para utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo um privilégio vitalício e ainda podendo ser transmitido aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, denomina-se:

A

autoral

B

proteção à criação

C

de propriedade industrial

D

de propriedade de marcas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2470460

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470460 Direito Constitucional

Não pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:

A

A Mesa de Assembleia Legislativa.

B

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Entidade de classe de âmbito estadual.

D

Confederação sindical.

E

O Governador de Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2470459

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470459 Direito Constitucional

A respeito das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta:

A

São gratuitas as ações de mandado de segurança e habeas-corpus, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

B

O estabelecimento de prazo decadencial para o exercício do direito a impetração do mandado é inconstitucional.

C

Atos de gestão comercial praticados por administradores de sociedades de economia mista, empresas públicas e concessionárias de serviço público não podem ser questionados através de mandado de segurança.

D

É cabível a impetração de mandado de injunção quando o exercício de direito previsto em norma infraconstitucional esteja sendo inviabilizado por ausência de norma regulamentadora.

E

Não é pressuposto para a impetração de habeas data a recusa de prestação de informações pela autoridade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2470254

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2470254 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Todo poder emana do povo.
( ) É objetivo fundamental da República construir uma sociedade justa.
( ) Não constitui objetivo fundamental da República erradicar a marginalização.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

V – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2469882

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Auxiliar de Farmácia (30h e 40h) |

Q2469882 Direito Constitucional

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que consta no artigo 196 da Constituição Federal de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” está relacionado com o princípio da

A

hierarquização.

B

universalidade.

C

regionalização.

D

integralidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2469821

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q2469821 Direito Constitucional

Conforme consta no Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo __________ sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou ________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

mandar – catástrofe

B

viver – tragédia

C

andar – fatalidade

D

penetrar – desastre

E

obrar – infortúnio

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2469820

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q2469820 Direito Constitucional

Considerando o Art. 14, IV da Constituição Federal, que refere a idade mínima para elegibilidade, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada cargo à idade mínima exigida.
Coluna 1
1. 21 anos.
2. 35 anos.
3. 18 anos.
4. 30 anos.

Coluna 2
( ) Senador.
( ) Juiz de Paz.
( ) Governador.
( ) Vereador.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

1 – 3 – 2 – 4.

C

2 – 1 – 3 – 4.

D

3 – 1 – 4 – 2.

E

2 – 1 – 4 – 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2469791

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |

Q2469791 Direito Constitucional

A Lei Orgânica Municipal representa, no ordenamento jurídico municipal, em analogia com o ordenamento nacional:

A

A Declaração de Direitos.

B

A Constituição.

C

Uma lei complementar.

D

Uma lei delegada.

E

Um código legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 65.365 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!