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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852516
Direito Constitucional
Lei Xiao Chen é parlamentar no Estado WW e pretende
apresentar projeto para rever a Constituição do seu país
por considerá-la desconectada com a realidade social local
e mundial. Após contatar vários colegas parlamentares,
verificou que sua proposta teria grande possibilidade de
aprovação. O único ponto de debate seria o mecanismo
que deveria ser utilizado para a reforma, tendo em vista a
sua amplitude. Após amplo debate, concluiu-se que deveria prevalecer a tese da representação que, nos termos da
doutrina constitucional prevalente, deve ser corporificada
através de:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851340
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo destinado
aos direitos políticos. Com relação a esse tema, julgue o item
É condição de elegibilidade para presidente da
República, senador da República e deputado federal a
idade de 35 anos e, para vereador, a idade de dezoito
anos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851339
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo destinado
aos direitos políticos. Com relação a esse tema, julgue o item
Suponha-se que Fábio seja militar, pertencente ao
quadro da Força Aérea Brasileira, há mais de dez anos.
Nesse caso, é correto afirmar que Fábio poderá se filiar
a partido político e, atendidos outros requisitos,
concorrer ao cargo de deputado federal e, se eleito, será
agregado e passará, automaticamente, no ato da
diplomação, para a inatividade.
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG - Assistente Administrativo |
Q1850830
Direito Constitucional
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Santa Rita do Sapucaí:
São condições de elegibilidade para mandato de Vereador, EXCETO:
Q1848289
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos
políticos, julgue o item.
Para candidatar-se aos cargos de presidente e de
vice-presidente da República, o brasileiro nato deverá
contar, no mínimo, com 35 anos de idade.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Victor Graeff - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |
Q1847752
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os
direitos e deveres individuais e coletivos, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. ( ) Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores.
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. ( ) Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847632
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa
do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos,
e, nos termos da lei, mediante:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia
|
Direito Constitucional INSS |
Q1847481
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos
na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, a exemplo da incapacidade civil absoluta, quando se restringem tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva.
No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, a exemplo da incapacidade civil absoluta, quando se restringem tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846604
Direito Constitucional
Texto associado
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item,
relativo aos direitos políticos.
Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
os analfabetos e os inalistáveis são inelegíveis.
Q1843927
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo:
I. A suspensão de direitos políticos prevista no Art. 15, inciso III, da Constituição Federal aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
II. Os partidos políticos que tiverem elegido oito deputados federais em pelo menos duas unidades da federação terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da legislação eleitoral.
III. A previsão constante do Art. 17 da Constituição Federal que garante a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos não pode sofrer qualquer restrição temporal, ainda que por meio de lei complementar.
IV. O direito de participação em debates eleitorais, diferentemente da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, pode sofrer maior grau de restrição pela via legislativa, em razão do formato e do objetivo desse tipo de programação.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
Unilavras
Órgão:
Prefeitura de Cláudio - MG
Provas:
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS
|
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Procurador Municipal |
Q1837551
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Provas:
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado
|
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Educação Física |
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Psicólogo |
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social |
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Matemática |
Q1837512
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que é vedada a
cassação de direitos políticos. Há previsão expressa na Constituição, em que é possível a perda ou suspensão dos direitos
políticos. Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses previstas na Constituição.
Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Provas:
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado
|
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Educação Física |
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Psicólogo |
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social |
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Matemática |
Q1837511
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por
adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem
os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito,
salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Sobre o militar que contar com menos de dez anos de serviço,
que seja alistável, assinale a alternativa CORRETA em relação à elegibilidade.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
COMUR de Novo Hamburgo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas
|
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1837362
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento
eleitoral e o voto são facultativos para:
I. Analfabetos. II. Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. III. Maiores de setenta anos. IV. Todos os trabalhadores rurais.
Quais estão corretas?
I. Analfabetos. II. Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. III. Maiores de setenta anos. IV. Todos os trabalhadores rurais.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830710
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos
políticos, analisar os itens abaixo:
I. Durante o período de serviço militar obrigatório, a impossibilidade de alistamento eleitoral dos conscritos é restrição constitucional. II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. III. Uma das condições de elegibilidade é o pleno exercício dos direitos políticos. IV. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, também, do Presidente da República.
Estão CORRETOS:
I. Durante o período de serviço militar obrigatório, a impossibilidade de alistamento eleitoral dos conscritos é restrição constitucional. II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. III. Uma das condições de elegibilidade é o pleno exercício dos direitos políticos. IV. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, também, do Presidente da República.
Estão CORRETOS:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita |
Q1828522
Direito Constitucional
Como ensina Guillherme Peña de Moraes, “Os direitos políticos são direitos
fundamentais próprios do homem-cidadão, porque titularizados e exercidos por pessoas que
participam da vida política e da organização governamental e administrativa do Estado democrático”.
(MORAES, Guilherme Peña. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2019). Sobre os
direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada |
Q1828382
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.
A condenação judicial por prática de ato de improbidade
administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827864
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos.
I Direito político passivo corresponde ao direito do eleitor de votar.
II O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica perda dos direitos políticos.
III Em se tratando de eleições proporcionais, o mandato pertence ao candidato eleito, e não ao partido político sob cuja legenda o candidato disputou o processo eleitoral.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826404
Direito Constitucional
Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item.
O indivíduo que perder a nacionalidade brasileira após ter adquirido outra nacionalidade terá seus direitos políticos preservados para fins de participação eleitoral.
O indivíduo que perder a nacionalidade brasileira após ter adquirido outra nacionalidade terá seus direitos políticos preservados para fins de participação eleitoral.
Q1824993
Direito Constitucional
João e Antônio eram casados com influentes políticas de
determinada região do país, sendo ambas Prefeitas Municipais.
João almejava iniciar sua carreira política concorrendo ao cargo
de vereador, nas próximas eleições, no mesmo Município em que
sua esposa chefiava, pela segunda vez consecutiva, o Poder
Executivo municipal. Antônio, por sua vez, almejava concorrer ao
cargo de Prefeito Municipal, nas próximas eleições, no mesmo
Município chefiado por sua esposa. Um ano antes da eleição,
Antônio se divorciou de sua esposa.
À luz da sistemática constitucional e dos dados da narrativa, é
correto afirmar que:
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