Gabarito: D) Apenas I, II e III.

1. Interpretação do Tema: O tema central é direitos políticos, em especial as regras constitucionais de facultatividade do alistamento eleitoral e do voto. Essa matéria é essencial para provas de concurso na área policial e administrativa.

2. Legislação Aplicável: Conforme a Constituição Federal:

“Art. 14, §1º – O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.”

3. Explicação do Tema: A CF estabelece a obrigatoriedade do voto para a maioria da população adulta, abrindo exceções para três grupos específicas: analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

Exemplo prático: João tem 71 anos e pode escolher votar ou não. Ana tem 17 anos e também pode votar de forma facultativa. Pedro é analfabeto, mas pode se alistar e votar se quiser, sem obrigatoriedade.

4. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está correta porque I (analfabetos), II (maiores de dezesseis e menores de dezoito) e III (maiores de setenta) têm voto facultativo, conforme o texto literal do art. 14, §1º, II da CF.

5. Análise das Incorretas:

• A (Apenas I): Errada, pois exclui maiores de 70 anos e jovens de 16–18.
• B (Apenas I e III): Erra ao deixar de fora o grupo dos 16-18 anos.
• C (II e IV): Errada. IV afirma que todos os trabalhadores rurais teriam voto facultativo, o que não está previsto na Constituição.
• E (I, II, III e IV): Inclui trabalhadores rurais, o que é inverídico.

Pegadinha da Questão: Muitos candidatos erram ao marcar a opção que inclui todos os trabalhadores rurais: não há previsão constitucional de voto facultativo para esta categoria! Fique atento sempre à literalidade da Lei Maior.

Jurisprudência relevante: O TSE entende que a aferição de analfabetismo deve ser feita com flexibilidade, admitindo a capacidade mínima de leitura e escrita (Ac.-TSE, 18.9.2018, RO 060247518).

Doutrina: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes reforçam, em suas principais obras, que apenas os três grupos indicados na CF têm voto facultativo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Trabalhadores rurais não é facultativo.

Gabarito D

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Nada rural.

A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que julgue os itens que segue, no tocante ao alistamento eleitoral e o voto facultativos. Vejamos:

I. Analfabetos.

Correto. Para os analfabetos o voto e o alistamento eleitoral é facultativo. Aplicação do art. 14, § 1º, II, "a", CF: Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: a) os analfabetos;

II. Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Correto. Para os maiores de 16 e menores de 18 o voto e o alistamento eleitoral é facultativo. Aplicação do art. 14, § 1º, II, "c", CF: Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

III. Maiores de setenta anos.

Correto. Para os maiores de 70 anos, o voto e o alistamento eleitoral é facultativo. Aplicação do art. 14, § 1º, II, "b", CF: Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;

IV. Todos os trabalhadores rurais.

Errado. A não ser que os trabalhadores rurais sejam analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 ou maiores de 70 anos, o voto é obrigatório. Inteligência do art. 14, § 1º, I, e II, CF: Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Assim, apenas o item IV está errado.

Gabarito: D

Uma dica para memorizar o item II)

Nessa idade vc TENTA = Maiores de SeTENTA

▪️ Facultativo para:

↳ Analfabetos »podem votar “eleitor””, mas não podem ser votados

↳ Maiores de 70 anos [70votar] “não é idoso”

↳ Maiores de 16 e menores de 18