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Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Provas:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Cozinheira Hospitalar
|
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Motorista Categoria CNH D |
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Merendeira |
Q4102968
Direito Constitucional
Texto associado
“A administração pública municipal depende diretamente da
atuação dos servidores públicos para garantir a efetividade das
políticas públicas e a continuidade dos serviços essenciais
oferecidos à população.
O servidor público municipal exerce funções estratégicas
relacionadas à saúde, educação, assistência social, infraestrutura arrecadação tributária e planejamento urbano. Sua atuação está
vinculada aos princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no
artigo 37 da Constituição Federal.
Além da execução técnica das atividades administrativas, o
servidor público desempenha papel fundamental na promoção da
cidadania e na redução das desigualdades sociais, assegurando o
acesso da população aos direitos básicos garantidos pelo Estado.
Em municípios de pequeno e médio porte, a qualidade do serviço
público influencia diretamente os indicadores sociais e o
desenvolvimento local, tornando indispensável a valorização, a
capacitação contínua e o compromisso ético dos profissionais que
compõem a administração pública.” CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DE MUNICÍPIOS. A importância do serviço
público municipal. Brasília, DF: CNM, 2023. Disponível em:
CNM. Acesso em: 18 de maio 2026.
Ao mencionar os princípios da “legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência”, o texto pretende enfatizar
que:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |
Q4102842
Direito Constitucional
É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37
da Constituição Federal:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Motorista Oficial |
Q4102736
Direito Constitucional
É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37
da Constituição Federal:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Técnico de Enfermagem |
Q4102700
Direito Constitucional
É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37
da Constituição Federal:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Assistente Técnico de Gestão |
Q4094780
Direito Constitucional
A organização do regime jurídico dos servidores públicos e o planejamento orçamentário constituem
elementos estruturantes da Administração Pública, disciplinados por normas constitucionais que estabelecem
diretrizes quanto à gestão de pessoal e à elaboração dos instrumentos de planejamento estatal. Com base no
disposto nos artigos 39 e 165 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |
Q4093240
Direito Constitucional
Leia o excerto a seguir:
"Partindo do pressuposto, típico do movimento iluminista que acompanhou a ascensão da burguesia, da igualdade básica entre os homens, Kant precisava chegar a uma moral igual para todos, uma moral racional, a única possível para todo e qualquer ser racional. Esta moral não se interessa essencialmente pelos aspectos exteriores, empíricos e históricos, tais como leis positivas, costumes, tradições, convenções e inclinações pessoais."
(VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 20. Adaptado.)
Um servidor público de uma autarquia municipal responsável pelo serviço de abastecimento de água recebe orientação informal de seu superior para registrar, como concluídas, ordens de serviço que ainda não foram executadas, a fim de melhorar os indicadores de desempenho do setor antes da auditoria trimestral. Considerando o imperativo categórico kantiano e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
"Partindo do pressuposto, típico do movimento iluminista que acompanhou a ascensão da burguesia, da igualdade básica entre os homens, Kant precisava chegar a uma moral igual para todos, uma moral racional, a única possível para todo e qualquer ser racional. Esta moral não se interessa essencialmente pelos aspectos exteriores, empíricos e históricos, tais como leis positivas, costumes, tradições, convenções e inclinações pessoais."
(VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 20. Adaptado.)
Um servidor público de uma autarquia municipal responsável pelo serviço de abastecimento de água recebe orientação informal de seu superior para registrar, como concluídas, ordens de serviço que ainda não foram executadas, a fim de melhorar os indicadores de desempenho do setor antes da auditoria trimestral. Considerando o imperativo categórico kantiano e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092579
Direito Constitucional
Considerando o entendimento jurisprudencial do
Supremo Tribunal Federal e o regime jurídico
dos servidores públicos, analise as seguintes
assertivas:
"I - Servidores temporários têm direito a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas de um terço.
II - É assegurada ao servidor público inativo a conversão de férias não gozadas, ou de outros direitos de natureza remuneratória, em indenização pecuniária, em dobro ao equivalente à vantagem pecuniária, dada a responsabilidade objetiva da Administração Pública em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa.
III - O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
IV - É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, mesmo que beneficiado pela estabilidade excepcional do artigo 19 do ADCT, haja vista que esta regra transitória não prevê o direito à efetividade."
Está CORRETO o que se afirma em:
"I - Servidores temporários têm direito a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas de um terço.
II - É assegurada ao servidor público inativo a conversão de férias não gozadas, ou de outros direitos de natureza remuneratória, em indenização pecuniária, em dobro ao equivalente à vantagem pecuniária, dada a responsabilidade objetiva da Administração Pública em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa.
III - O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
IV - É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, mesmo que beneficiado pela estabilidade excepcional do artigo 19 do ADCT, haja vista que esta regra transitória não prevê o direito à efetividade."
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092389
Direito Constitucional
João, Guarda Municipal de Manaus, aprovado em concurso público, adquiriu estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Posteriormente, foi demitido em decorrência de processo administrativo disciplinar. Algum tempo depois, decisão judicial
transitada em julgado reconheceu a nulidade do processo administrativo e determinou sua reintegração ao cargo. Durante
o período em que João esteve afastado, sua vaga foi ocupada por Maria, também servidora estável, que anteriormente
ocupava o cargo efetivo de assistente administrativo no mesmo ente público. Com base na Constituição Federal de 1988,
assinale a afirmativa correta.
Q4091355
Direito Constitucional
Ronaldo foi aprovado em um concurso público promovido por determinada Prefeitura de Município alagoano para o cargo de
dentista. Após a homologação do resultado final do certame, passados seis meses, Ronaldo ainda não foi convocado para assumir o cargo. Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, o prazo de validade do concurso público será de até
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Nutricionista |
Q4090343
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece diretrizes fundamentais que devem
reger a conduta de todos os agentes públicos nas
esferas federal, estadual e municipal e, sobre esses
mandamentos, assinale a alternativa CORRETA.
Q4089959
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece diretrizes fundamentais que devem
reger a conduta de todos os agentes públicos nas
esferas federal, estadual e municipal e, sobre esses
mandamentos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Bibliotecário Documentalista |
Q4089651
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece diretrizes fundamentais que devem
reger a conduta de todos os agentes públicos nas
esferas federal, estadual e municipal e, sobre esses
mandamentos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |
Q4089096
Direito Constitucional
No regime jurídico-administrativo, os princípios
constitucionais expressos da Administração Pública
possuem eficácia vinculante e incidem sobre a atuação
estatal em suas diversas formas organizacionais e
funcionais. Considerando exclusivamente o disposto na
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Informática
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4088947
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são
requisitos para a fixação dos padrões de
vencimentos e dos demais componentes do
sistema remuneratório do servidor público,
EXCETO
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Informática
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4088946
Direito Constitucional
Maria é servidora pública federal, ocupante de
cargo de provimento efetivo, estando sujeita às
regras da Constituição Federal de 1988 acerca do
sistema remuneratório do servidor público. Sobre
a remuneração de Maria, a Constituição Federal
exige que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Informática
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4088945
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088887
Direito Constitucional
Em uma inspeção, agentes do controle externo do Tribunal de
Contas do Estado Sigma constataram que a remuneração básica
de diversos servidores do pequeno Município Delta, com apenas
vinte mil habitantes, era inferior ao salário mínimo, o que gerou
dúvidas iniciais em relação à conformidade constitucional desse
estado de coisas.
Ao fim da análise realizada, os agentes concluíram corretamente que, consoante súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal,
Ao fim da análise realizada, os agentes concluíram corretamente que, consoante súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal,
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Agropecuária |
Q4088521
Direito Constitucional
No regime jurídico-administrativo, os princípios
constitucionais expressos da Administração Pública
possuem eficácia vinculante e incidem sobre a atuação
estatal em suas diversas formas organizacionais e
funcionais. Considerando exclusivamente o disposto na
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |
Q4088457
Direito Constitucional
No regime jurídico-administrativo, os princípios
constitucionais expressos da Administração Pública
possuem eficácia vinculante e incidem sobre a atuação
estatal em suas diversas formas organizacionais e
funcionais. Considerando exclusivamente o disposto na
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Q4088298
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu
representação encaminhada pela comissão dos candidatos
aprovados e não nomeados em concurso público do Município
Sigma. Nessa representação, argumentava-se que um elevado
quantitativo de candidatos foi aprovado dentro do número de
vagas previstas no edital, mas não foi nomeado.
Instado a se manifestar, o Município Sigma argumentou com a extinção do quantitativo de cargos corresponde ao número de candidatos não nomeados, o que ocorreu em momento anterior ao término do prazo de validade do concurso público, que não foi prorrogado.
À luz desse quadro, o órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que, nas circunstâncias indicadas,
Instado a se manifestar, o Município Sigma argumentou com a extinção do quantitativo de cargos corresponde ao número de candidatos não nomeados, o que ocorreu em momento anterior ao término do prazo de validade do concurso público, que não foi prorrogado.
À luz desse quadro, o órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que, nas circunstâncias indicadas,
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