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Considerando essa arquitetura constitucional, aponte a alternativa CORRETA.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização do Estado, à Administração Pública e ao controle da administração financeira e orçamentária.
A submissão dos conselhos profissionais à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial encontra fundamento no princípio republicano e no dever de prestar contas previsto na Constituição Federal de 1988.
A Constituição da República estrutura o Estado brasileiropor meio de fundamentos, objetivos fundamentais eprincípios que regem suas relações internacionais, todosdotados de densidade normativa própria e posiçõessistematicamente distintas no texto constitucional.Considerando exclusivamente a literalidade daConstituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
(__)A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito.
(__)A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei.
(__)Os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições típicas.
(__)O pluralismo político é um objetivo fundamental da República que visa a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais no território.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
O Ensino Religioso integra o currículo da Educação Básica, mas deve observar os princípios constitucionais que regem a atuação do Estado brasileiro.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e a legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta acerca da laicidade do Estado e de suas implicações para o Ensino Religioso.
O Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, exceto: