A alternativa correta é a A.

Fundamento com o respectivo artigo da CF/88:

• Art. 4º, inciso II da CF/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] II - prevalência dos direitos humanos".

Justificativa:

O art. 4º da Constituição Federal elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Entre eles, está expressamente a "prevalência dos direitos humanos" (inciso II). Os demais princípios constantes do mesmo artigo são: independência nacional (I), autodeterminação dos povos (III), não-intervenção (IV), igualdade entre os Estados (V), defesa da paz (VI), solução pacífica dos conflitos (VII), repúdio ao terrorismo e ao racismo (VIII), cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (IX) e concessão de asilo político (X).

Análise das demais alternativas:

• B – Incorreta. A cidadania é um fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso II), voltado à organização interna do Estado, e não um princípio das relações internacionais (art. 4º).
• C – Incorreta. Garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental da República (art. 3º, inciso II), aplicável à atuação interna do Estado, não um princípio da política externa (art. 4º).
• D – Incorreta. A proteção à maternidade e à infância é um direito social previsto no art. 6º e um dever da família, sociedade e Estado (art. 227), mas não consta como princípio das relações internacionais no art. 4º da CF/88.

Gabarito: A

GAB: A

Art. 4, II, CF

Prevalência dos direitos humanos;

BIZU:

FUNDAMENTOS:

mnemônico: SO CI DI VA PLU

• soberania
• cidadania
• dignidade da pessoa humana
• valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
• pluralismo político

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS:

mnemônico: CON GARRA ERRA PRO

• construir uma sociedade livre, justa e solidária
• garantir o desenvolvimento nacional
• erradicar a pobreza e reduzir desigualdades
• promover o bem de todos

PRINCÍPIOS:

(regem o Brasil nas suas relações internacionais)

• auto-determinação dos povos
• independência nacional
• não-intervenção
• defesa da paz
• asilo político
• não-racismo / repúdio ao terrorismo
• concessão de asilo político
• prevalência dos direitos humanos
• igualdade entre os estados
• cooperação entre os povos
• concessão de solução pacífica de conflitos

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

ConDePreSo NãoReina Coopera Igual

Concessão de Asilo Político, Defesa da Paz, Prevalência dos Direitos Humanos, Soberania Nacional, Não intervenção Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo, Independência Nacional, Autodeterminação dos Povos, Cooperação entre os Povos para o Progresso da Humanidade, Igualdade entre os Estados