Questões de Concurso Sobre conselho nacional de justiça em direito constitucional

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Q2266578 Direito Constitucional
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a Organização Político-Administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Será enviado, para promulgação do Presidente da República o Projeto de Lei Ordinária por ele vetado em sua totalidade por ter sido considerado inconstitucional quando tal veto for rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores Federais em sessão conjunta.
II. É defeso aos Estados explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
III. Compete privativamente ao Ministro da Justiça a presidência dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.
IV. O Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior do Trabalho; e, Conselho Nacional de Justiça são órgãos do Poder Judiciário, destes apenas o Conselho Nacional de Justiça não tem sua sede na Capital Federal.
V. É de competência privativa do Presidente da República a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, quando necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo esta competência ser delegada apenas ao Advogado-Geral da União, que observará os limites traçados nas respectivas delegações. 


Está correto o que se afirma em  
Alternativas
Q2261445 Direito Constitucional
Em relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254988 Direito Constitucional
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
Alternativas
Q2219274 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de onze membros, com mandatos vitalícios.

Alternativas
Q2211282 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
16: B
17: D
18: B
19: E
20: C