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Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Porteiro |
Q3399749
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e
tem como fundamentos, exceto:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Português |
Q3398368
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os
nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço
de seu país, são considerados:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Inglês |
Q3398357
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
fazem parte do rol de Direitos Sociais, exceto:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Artes |
Q3398001
Direito Constitucional
Considerando o que está previsto na Constituição
Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os
cargos, exceto:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Provas:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Auxiliar de Serviços
|
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Operário I |
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Operário II |
Q3397754
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, conhecida como
“Constituição Cidadã”, garantiu:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Técnico de Enfermagem |
Q3397672
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Ensino Religioso |
Q3397632
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nas
empresas de mais de duzentos empregados, é
assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Ciências |
Q3397583
Direito Constitucional
Conforme o que está previsto na Constituição
Federal de 1988, são símbolos da República Federativa
do Brasil, exceto:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |
Q3396862
Direito Constitucional
No mesmo Título VIII, Seção II, o Art. 197 da
Constituição dispõe sobre a relevância pública dos
serviços de saúde e estabelece que o Poder Público é
responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar essas
ações, cuja execução pode ser feita por diversos agentes.
É correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |
Q3396861
Direito Constitucional
No Título VIII, Seção II da Constituição Federal de 1988,
são estabelecidos princípios fundamentais sobre a
responsabilidade do Estado na garantia desse direito
social. O Art. 196 afirma que a saúde é direito de todos e
dever do Estado. É correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicólogo |
Q3396838
Direito Constitucional
Marque a alternativa que NÃO completa corretamente a
proposição a seguir, conforme o que dispõe o art. 200 da
Constituição Federal de 1988. Ao sistema único de saúde
compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicólogo |
Q3396837
Direito Constitucional
Segundo o art. 198 da Constituição Federal de 1988,
seção II – Da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com
as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Marque a alternativa correta abaixo:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Marque a alternativa correta abaixo:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Auxiliar de Farmácia |
Q3396475
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 apresentou avanços na
garantia dos direitos sociais, incluindo a saúde. Em relação
a essa Constituição, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Auxiliar de Farmácia |
Q3396468
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal de
1988. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os
Poderes:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Enfermeiro |
Q3396385
Direito Constitucional
Entre os itens abaixo, assinale aquele que não constitui
um direito social expressamente previsto no artigo 6º da
Constituição Federal de 1988:
Q3395855
Direito Constitucional
Uma pessoa hipossuficiente, representada pela Defensoria
Pública, foi demandada em juízo, sendo acolhido o pedido de
tutela de urgência formulado em seu desfavor. Irresignada com o
teor dessa decisão, a referida pessoa solicitou que, além do
manejo do recurso cabível, fosse analisada a possibilidade de ser
requerido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adoção de
alguma providência em face do magistrado. Afinal, ao seu ver, a
decisão proferida era manifestamente contrária à prova dos autos.
O Defensor Público esclareceu corretamente que
O Defensor Público esclareceu corretamente que
Q3395854
Direito Constitucional
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Município Alfa, foi eleita Deputada Federal pelo Estado Delta, em
cujo território Alfa está situado. Às vésperas da posse no cargo
eletivo, compareceu ao Departamento de Recursos Humanos de
Alfa e solicitou informações a respeito de sua situação funcional
após ser empossada no novo cargo.
Foi corretamente esclarecido que Joana
Foi corretamente esclarecido que Joana
Q3395853
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre a forma de
utilização de determinada técnica de filtragem de gases poluentes
no âmbito das indústrias situadas em seu território. Pouco meses
depois, a união, que ainda não tinha legislado sobre a temática,
editou a Lei federal nº Y, que veiculou normas direcionadas à
disciplina da referida filtragem de maneira uniforme em âmbito
nacional, normas estas diametralmente opostas às da Lei nº X.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
Q3395852
Direito Constitucional
Maria, com vinte e cinco anos de idade, foi condenada em
sentença transitada em julgado pela prática do crime de tráfico
ilícito de substâncias entorpecentes no País Alfa, o que motivou o
requerimento de sua extradição, pois fugira para o território
brasileiro no final do ano passado. No curso do processo de
extradição, Maria argumentou que nascera no Brasil quando seus
pais, Pablo e Costanza, de nacionalidade espanhola, se
encontravam no território brasileiro. Acresceu, ainda, que o fato
de a família ter retornado para a Espanha logo após o nascimento
é desinfluente, não sendo possível a extradição.
Na situação descrita, é correto afirmar que Maria
Na situação descrita, é correto afirmar que Maria
Q3395851
Direito Constitucional
Após a transição pacífica de um regime ditatorial para outro de
viés democrático, a aristocracia que exercia o poder
provisoriamente organizou as eleições da Assembleia Constituinte,
o que foi efetivamente feito, e submeteu aos constituintes uma
minuta de texto constitucional com o objetivo de nortear os
respectivos trabalhos. Esse texto, que buscou assegurar a
coexistência dos distintos valores e ideologias existentes no
ambiente sociopolítico e moldar o processo político de modo a
assegurar a constante renovação do poder, foi aprovado e a nova
Constituição entrou em vigor, obtendo grande aceitação e
alcançando níveis elevados de efetividade.
Essa Constituição pode ser classificada como
Essa Constituição pode ser classificada como
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