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Q3452642
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Sociais ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Engenheiro Civil |
Q3452642 Direito Constitucional
Durante a transição do regime militar para a democracia no Brasil, a década de 1980 foi marcada por mobilizações populares, instabilidade econômica e mudanças institucionais. Um dos marcos desse processo foi a promulgação da Constituição Federal de 1988. Sobre esse período e a nova Constituição, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3452310
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo ,
Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Advogado |
Q3452310 Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança coletivo, é correto afirmar:
Alternativas
Q3450734
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização dos Poderes ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3450734 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito da organização do Estado e dos poderes no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3450731
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3450731 Direito Constitucional
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, dentre outras funções. Com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma função dessa instituição. 
Alternativas
Q3449685
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Contabilidade |
Q3449685 Direito Constitucional
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A respeito dessa organização dos Poderes e com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3449684
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Contabilidade |
Q3449684 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos essenciais alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses fundamentos.
Alternativas
Q3448852
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACS | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACE |
Q3448852 Direito Constitucional
Gael foi eliminado em concurso público para o cargo de policial civil na fase de investigação social. No entanto, não foi exposto o motivo de sua eliminação. Portanto, contratou o famoso advogado Liam, com o objetivo de que lhe fosse garantido o direito de saber o motivo de sua eliminação, para propor posteriormente uma medida judicial. O remédio constitucional adequado para o objetivo inicial é o:
Alternativas
Q3448643
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448643 Direito Constitucional

A respeito dos princípios que regem a administração pública, julgue o item que se segue.


O princípio da legalidade, basilar para a atuação da administração pública, estabelece que o administrador público só pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza ou determina. Em contrapartida, o princípio da moralidade administrativa exige apenas a observância das leis, sendo irrelevante a conduta ética do agente público no exercício de suas funções. 

Alternativas
Q3448642
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448642 Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, todos autônomos entre si nos termos da Constituição, o que significa que possuem competências próprias, capacidade de autolegislação e autoadministração. 
Alternativas
Q3448641
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448641 Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a pena de morte, mas admite sua aplicação em situação de guerra declarada, conforme previsto no próprio texto constitucional. 
Alternativas
Q3448640
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448640 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura o direito de petição aos Poderes Públicos, inclusive para defesa de direitos coletivos e difusos, podendo este ser condicionado ao pagamento de taxas e emolumentos, desde que previsto em lei e que não inviabilize o exercício desse direito. 
Alternativas
Q3448639
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448639 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a prisão de qualquer pessoa deverá ser imediatamente comunicada ao juiz competente e também à família do preso ou à pessoa por ele indicada, além de lhe serem assegurados o direito de permanecer calado e a assistência de advogado. 
Alternativas
Q3448638
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448638 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial competente, vedando a prisão civil em qualquer hipótese. 
Alternativas
Q3448637
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448637 Direito Constitucional
O habeas corpus é cabível sempre que alguém estiver sofrendo coação ilegal em seus direitos fundamentais, inclusive em casos de violação do direito à honra ou à propriedade, por ato de autoridade pública ou particular, desde que a coação seja abusiva. 
Alternativas
Q3448636
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448636 Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, embora representem um ideal jurídico a ser alcançado progressivamente pelo Estado, somente têm eficácia plena quando regulamentados por lei específica. Por isso, sua aplicação depende, em regra, de normas infraconstitucionais que lhes deem efetividade.
Alternativas
Q3448635
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448635 Direito Constitucional
O  Presidente da República deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito se quiser concorrer a cargo eletivo diverso. 
Alternativas
Q3448634
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448634 Direito Constitucional
São inelegíveis os estrangeiros, os brasileiros naturalizados, os conscritos, os analfabetos e os inalistáveis. 
Alternativas
Q3448633
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448633 Direito Constitucional
Os nascidos no exterior, filhos de pai ou mãe brasileiros, registrados em repartição brasileira competente, são considerados brasileiros natos. 
Alternativas
Q3448632
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448632 Direito Constitucional
Brasileiros natos e naturalizados possuem os mesmos direitos e deveres, não podendo a Constituição prever qualquer distinção entre eles. 
Alternativas
Q3448631
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448631 Direito Constitucional
A polícia rodoviária federal, como órgão permanente e estruturado em carreira, tem como função constitucional o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. 
Alternativas
Respostas
6201: A
6202: D
6203: C
6204: C
6205: C
6206: D
6207: D
6208: E
6209: C
6210: C
6211: E
6212: C
6213: E
6214: E
6215: E
6216: C
6217: E
6218: C
6219: E
6220: C
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