Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
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Em relação à aplicação dos direitos constitucionais fundamentais, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A liberdade de crença autoriza que paciente capaz possa recusar tratamento de saúde por motivos religiosos, desde que a decisão seja inequívoca, livre, informada e esclarecida.
Em relação à aplicação dos direitos constitucionais fundamentais, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Quando a lei pessoal da pessoa de cuja sucessão se tratar não lhes for mais favorável, a sucessão dos bens de estrangeiros, onde quer que estejam, será regida pela legislação brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
A CF/1988 é, quanto à origem e ao modo de elaboração, do tipo promulgada e histórica, respectivamente.
Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
Embora a CF/1988 já tenha recebido 138 emendas constitucionais (até dezembro de 2025), a doutrina classifica, quanto à estabilidade, a Carta Política brasileira como semirrígida.
Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
A CF/1988 classifica‑se, quanto ao seu conteúdo, em constituição formal, já que não se limitou, em sua promulgação, a matérias tipicamente constitucionais.
Um casal de brasileiros foi trabalhar no exterior, sem estarem a serviço da República Federativa do Brasil, e lá tiveram um filho. Esse filho foi devidamente registrado em repartição brasileira e, ao completar vinte e quatro anos de idade, ele veio ao Brasil para residir. Em razão de seu envolvimento com atividades políticas no país de nascimento, ele decidiu, ainda com vinte e quatro anos de idade, se candidatar a um cargo político no Brasil.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a assertiva CORRETA.
Com base no art. 196 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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