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De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Na forma da lei, os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de reintegração.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É vedada a acumulação de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horário e seja de um cargo de professor com um cargo técnico ou científico.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É assegurada ao servidor público a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os cargos em comissão destinam‐se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação do concurso, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado para assumir cargo ou emprego, na carreira, com prioridade sobre novos concursados.
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A exoneração de ofício dar‐se‐á quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A posse em outro cargo inacumulável constitui hipótese de vacância.
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da nomeação.
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial.
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A posse ocorrerá, impreterivelmente, no dia subsequente ao da publicação do ato de provimento.
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
O gozo dos direitos políticos constitui requisito básico para a investidura em cargo público.
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A nomeação far‐se‐á, exclusivamente, em cargos de provimento efetivo.
Caio, professor de uma sociedade de economia mista, foi aprovado em concurso público para guarda municipal. Como há compatibilidade de horários, Caio pretende assumir como guarda municipal, mantendo suas funções de professor à noite. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal estabeleceu a regra de remuneração exclusiva por meio de subsídio fixado em parcela única para alguns cargos. Observe as alternativas e assinale a única que apresenta um cargo que não está incluindo no rol constitucional dos que recebem subsídio:
Considere a seguinte situação hipotética: Thomas Hardt, americano com visto de residência no Brasil, foi aprovado em concurso público para preenchimento do cargo de analista judiciário no Poder Judiciário Estadual de onde residia. Seis meses após tomar posse do cargo, filiou-se a um sindicato e engajou-se na luta por melhores condições salariais, uma vez que a remuneração de sua categoria encontrava-se limitada pela remuneração dos Desembargadores do Tribunal de Justiça. De acordo com a situação narrada e considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:
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