Tema da Questão: A questão aborda o tema da acumulação de cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal. Mais especificamente, trata da possibilidade de um empregado de sociedade de economia mista acumular cargos.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso XVI, regula a acumulação de cargos, funções e empregos públicos. Segundo esse dispositivo, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nas seguintes situações:

• Dois cargos de professor;
• Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
• Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Explicação do Tema: Para resolver essa questão, é necessário entender que a regra geral é a proibição da acumulação, conforme a Constituição, salvo nas exceções citadas. Caio, sendo professor em uma sociedade de economia mista, está sujeito a essas regras.

Exemplo Prático: Imagine que Ana é médica em um hospital público e deseja também atuar como professora em uma universidade pública. Nesse caso, é possível acumular os cargos, pois se encaixa na exceção de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque menciona que Caio pode acumular seu cargo atual com outro cargo técnico, caso o cargo de guarda municipal seja reconhecido como técnico. Isso está em conformidade com a exceção prevista para acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta, pois a acumulação de cargos não se limita apenas a dois cargos de professor, mas também permite um cargo de professor com outro técnico ou científico.

B: Incorreta, pois a possibilidade de acumulação com um cargo da área de saúde só se aplica quando ambos os cargos são privativos de profissionais de saúde, o que não é o caso aqui.

D: Incorreta, pois existe a possibilidade de acumulação desde que o segundo cargo seja técnico, conforme a exceção constitucional.

E: Incorreta, pois empregados de sociedades de economia mista estão sujeitos às mesmas regras de acumulação de cargos dos servidores públicos, salvo exceções constitucionais.

Conclusão: A questão destaca a complexidade da regra de acumulação de cargos, exigindo do candidato atenção às exceções constitucionais. A alternativa C é a correta por permitir a acumulação de cargos dentro dos limites constitucionais.

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GAB.: C

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a de dois cargos de professor;

a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

** Permissões de cumulação de cargos:

⦁ dois de professor

⦁ um de professor + outro técnico ou científico

⦁ dois de privativos de saúde. ( com profissões regulamentadas.)

**Militares

Estaduais - Prevalência da atividade militar + qualquer das acumulações citadas acima.

Federais (Forças Armadas) - Prevalência da atividade militar + Somente acumula no caso de 2 profissões da saúde, regulamentadas.

Caio é professor em uma sociedade de economia mista (que não é um cargo público, mas um emprego público) e foi aprovado em concurso para guarda municipal (cargo público).

O cargo de guarda municipal não é um cargo de professor nem um cargo técnico ou científico. Portanto, não se enquadra nas exceções permitidas pela Constituição para acumulação.

Além disso, mesmo que houvesse compatibilidade de horários, a acumulação não seria permitida, pois o cargo de guarda municipal não se enquadra nas exceções constitucionais.

Caio não pode acumular o cargo de guarda municipal com seu emprego atual como professor em uma sociedade de economia mista, pois não há previsão constitucional para essa acumulação.

LETRA D

PROF: + PROF:

PROF: + TÉCNICO

privativo de saúde + privativo de saúde

PRA CIMA!!!

questão estranha , depende do local , tem guarda que não é reconhecido como cargo técnico ou científico . depende do município .