Vamos analisar a questão apresentada, que se refere à acessibilidade aos cargos públicos segundo a Constituição Federal de 1988.

No enunciado, a afirmação é de que "os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros". Para compreender o tema, precisamos conhecer o que estabelece o artigo 37, inciso I da Constituição Federal.

Art. 37, I: "Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei."

Portanto, a afirmação de que os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros está incorreta. A Constituição permite que estrangeiros também tenham acesso aos cargos públicos, desde que a legislação específica permita.

Assim, a alternativa correta é a opção E - errado, pois a exclusividade de acesso a brasileiros não é absoluta.

É importante lembrar que, para resolver questões como esta, é essencial conhecer os princípios constitucionais que regem a administração pública, inclusive as disposições sobre a acessibilidade a cargos públicos.

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Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Não, a forma da lei permite que estrangeiros tenham acesso a cargos públicos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. 

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, bem como aos estrangeiros, na forma da lei. 

A Lei 8.112/90 dispõe que universidades e centros de pesquisa científica e tecnológica federais podem contratar estrangeiros para cargos de professores, técnicos e cientistas. 

Os requisitos básicos para investidura em cargo público são:

• Nacionalidade brasileira
• Gozo dos direitos políticos
• Quitação com as obrigações militares e eleitorais
• Nível de escolaridade exigido para o cargo
• Idade mínima de 18 anos
• Aptidão física e mental

cargo público é norma de eficácia limitada apenas para estrangeiros

CF - Art. 37°

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;