No contexto da gestão de pessoas na Administração Pública, a questão aborda o conceito de vacância de cargo público. Este é um tema essencial para entender como se dá a movimentação de servidores dentro da administração pública.

De acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, a vacância de um cargo público pode ocorrer por diversos motivos.

Artigo 33 da Lei nº 8.112/1990 estabelece que a vacância do cargo público decorrerá de:

• Exoneração;
• Demissão;
• Promoção;
• Aposentadoria;
• Posse em outro cargo inacumulável;
• Falecimento.

O item da questão afirma que a posse em outro cargo inacumulável constitui hipótese de vacância, o que está correto conforme o inciso V do mencionado artigo. Portanto, a alternativa "C" (certo) está correta.

Exemplo Prático: Imagine um servidor público que ocupa um cargo de analista administrativo e é aprovado em concurso para um cargo de auditor fiscal, ambos cargos inacumuláveis. Ao tomar posse no novo cargo de auditor fiscal, ocorrerá a vacância do cargo de analista administrativo.

Agora, vamos entender por que a alternativa "E" (errado) não se aplicaria. Se a afirmação fosse que a posse em cargo acumulável gera vacância, isso seria incorreto, pois cargos acumuláveis não geram vacância, como é o caso de certos cargos de professores e cargos técnicos ou científicos que podem ser acumulados.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre verifique se o curso de ação proposto na questão se refere a cargos inacumuláveis ou acumuláveis, pois a diferença entre esses termos é crucial para determinar se a vacância ocorre ou não.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CERTO

A Lei nº 8.112/90, Estatuto dos Servidores Públicos Federais, prevê a vacância por posse em outro cargo inacumulável no artigo 33, VIII.

A vacância é um ato administrativo que destitui o servidor do cargo, mas não rompe a relação jurídica com o órgão de origem. O servidor pode retornar ao cargo anterior se: 

• Desistir do estágio probatório do novo cargo, antes de adquirir estabilidade 
• Não for aprovado no estágio probatório do novo cargo

BOM DIA MEU POVO!!

Sim, a posse em outro cargo inacumulável é uma hipótese de vacância de um cargo público efetivo. 

A vacância é um ato administrativo que destitui o servidor do seu cargo, mas não rompe definitivamente o vínculo com o órgão de origem. 

A posse em outro cargo inacumulável permite que o servidor aprovado em concurso público seja nomeado para outro cargo, sem que haja o rompimento da relação jurídica com o órgão onde está lotado. 

O servidor pode retornar ao cargo anteriormente ocupado caso:

• Desista do estágio probatório do novo cargo
• Não seja aprovado no estágio probatório do novo cargo

Vacância deixa o cargo livre.

entao nao preciso pedir exoneração do meu cargo atual para tomar posse em outro cargo inacumulavel? é só tomar posse no novo cargo e o outro fica em vacancia? quais os beneficios enao de se pedir exoneracao caso eu seja aprovado em outro concurso que eu queira tomar posse?