Questões de Concurso sobre Direitos Políticos em Direito Constitucional

Q3284401

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q3284401 Direito Constitucional

Paulo tem 25 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Atendidas as demais condições de elegibilidade, Paulo pode se candidatar a Deputado Federal considerando sua idade?

A

Sim, pois a idade mínima exigida é de 21 anos.

B

Não, pois a idade mínima exigida para Deputado Federal é de 25 anos.

C

Paulo pode concorrer apenas para o cargo de Deputado Estadual, pois para Deputado Federal a idade mínima é 30 anos.

D

Não, pois ele precisa ter pelo menos 30 anos para concorrer ao cargo.

E

Sim, pois a idade mínima exigida é de 18 anos.

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Q3278291

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fonoaudiólogo |

Q3278291 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, considerando-se as devidas exceções, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:

A

16 anos.

B

17 anos.

C

18 anos.

D

70 anos.

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Q3275758

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |

Q3275758 Direito Constitucional

No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:

A

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

B

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos; e facultativos para os maiores de sessenta anos.

C

os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para concorrerem a outros cargos.

D

os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.

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Direitos Políticos: conceito, regras e exemplos para concursos

Os Direitos Políticos representam um dos principais instrumentos de participação popular na vida do Estado brasileiro. Eles estabelecem as regras para o exercício da soberania popular, regulando quem pode votar, ser votado e de que modo os cidadãos podem influenciar decisões políticas. Essenciais para a democracia, esses direitos estão previstos principalmente nos artigos 14 a 16 da Constituição Federal.

Q3275643

Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |

Q3275643 Direito Constitucional

A Constituição de 1988, também conhecida como a "Constituição Cidadã", trouxe importantes avanços em relação à cidadania no Brasil. Isto posto, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - A Carta Republicana incluiu dispositivos que proíbem discriminação e garantem igualdade de oportunidades aos cidadãos brasileiros;

II - Os mecanismos de participação popular direta como plebiscitos e referendos, previstos na Constituição Federal de 1988, impactam o exercício de direito à cidadania;

III - Na Constituição Cidadã foram reconhecidas garantias específicas para grupos como indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e outros.

IV - A Constituição de 1988 estabelece a igualdade de direitos entre os cidadãos. O dispositivo constitucional que garante direitos e liberdades fundamentais, como a igualdade, a liberdade, a vida, a segurança e a propriedade aos cidadãos brasileiros é o artigo 3º do texto constitucional.

A

somente o item I está correto.

B

somente itens I e II estão corretos.

C

somente os itens I, II e III estão corretos.

D

todos os itens estão corretos.

Q3267287

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267287 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Entre os requisitos para a elegibilidade de uma pessoa para os cargos políticos, há tanto requisitos positivos, como a idade mínima e a filiação a partido político, como hipóteses que impedem que as pessoas possam candidatar-se a cargos elegíveis. Assinale a alternativa que indica corretamente situação de inelegibilidade prevista na Constituição Federal:

A

o militar alistável é elegível, contudo, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

B

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C

lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

D

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.

E

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Senadores e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

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Q3267129

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267129 Direito Constitucional

Sobre o nepotismo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.089/DF, de acordo com o Informativo n. 1.140/2024, que a inelegibilidade por parentesco (CF/1.988, art. 14, § 7º)

A

não impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ocupem, concomitantemente e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.

B

não impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, até o segundo grau, ocupem, concomitantemente e desde que em unidades da Federação diversas, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.

C

impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou por afinidade, até o segundo grau, ocupem, concomitantemente e desde que em unidades da Federação diversas, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.

D

impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ocupem, concomitantemente e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.

E

impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, ocupem, concomitantemente e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.

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Q3263105

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Médico - Área: Clínica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Engenheiro - Área: Elétrica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Nutricionista |

Q3263105 Direito Constitucional

Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Os analfabetos, mesmo inalistáveis, são elegíveis.

B

Um cidadão brasileiro atende às condições de elegibilidade mesmo que não tenha o pleno exercício dos direitos políticos.

C

Não é possível que um brasileiro seja eleito para vereador aos 19 anos.

D

A incapacidade civil absoluta é uma das formas de suspensão dos direitos políticos.

E

O plebiscito e o referendo são os únicos meios de exercício da soberania popular em uma democracia representativa.

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Q3262990

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Administração: Finanças | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Agronomia: Fitotecnia/Fruticultura | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Agronomia: Fitotecnia/Fruticultura | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Automação: Robótica, Controle e Sistemas de Manufatura | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Biologia: Botânica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Biologia: Zoologia | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Direito | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Eletrônica Analógica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Letras: Português/Espanhol | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Mecanização e Tecnologias Agrícolas | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3262990 Direito Constitucional

Texto associado

Pequenos Encontros

Por Adriana Antunes

(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/adriana-antunes/noticia/2025/02/pequenosencontros-cm79d6fcx007n013c3sutqi64.html - texto adaptado especialmente para esta prova).

Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Os analfabetos, mesmo inalistáveis, são elegíveis.

B

Um cidadão brasileiro atende às condições de elegibilidade mesmo que não tenha o pleno exercício dos direitos políticos.

C

Não é possível que um brasileiro seja eleito para vereador aos 19 anos.

D

A incapacidade civil absoluta é uma das formas de suspensão dos direitos políticos.

E

O plebiscito e o referendo são os únicos meios de exercício da soberania popular em uma democracia representativa.

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Q3253902

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Técnico de Enfermagem | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auxiliar de Saúde Bucal | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auxiliar de Farmácia | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Motorista | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Intérprete de Libras |

Q3253902 Direito Constitucional

Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a alternativa correta:

A

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorizacão, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

B

haverá crime mesmo sem lei anterior que o defina, juntamente com pena, mesmo sem prévia cominação legal;

C

nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;

D

a depender do crime o indivíduo poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

E

entre os direitos sociais cita-se a soberania popular, exercida pelo sufrágio universal.

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Q3242780

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Procurador Legislativo |

Q3242780 Direito Constitucional

Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:

A

no princípio da democracia direta, que exige vínculo partidário.

B

no Código Eleitoral, que veda a participação de candidatos independentes.

C

na Constituição Federal, que exige filiação partidária para candidaturas eletivas.

D

na Lei de Inelegibilidades, que trata da fidelidade partidária.

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Q3234262

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q3234262 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:

A

obrigatórios para os maiores de quinze anos.

B

obrigatórios para os maiores de setenta anos.

C

facultativos para os analfabetos

D

facultativos para os maiores de quatorze e menores de dezessete anos.

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Q3231084

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |

Q3231084 Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF.

O regime constitucional relativo ao preenchimento do cargo eletivo de prefeito municipal prevê o cumprimento dos seguintes requisitos, entre outros: ter idade mínima de dezoito anos; ser registrado por partido político; e obter a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, nos municípios com mais de duzentos mil habitantes.

Certo

Errado

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Q3226752

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Vigia |

Q3226752 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o exercício da soberania popular será realizado por meio do sufrágio universal, com voto direto e secreto, assegurando a igualdade. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

A

Os analfabetos e inalistáveissão elegíveis.

B

A condição de elegibilidade para Governador é ter, no mínimo, vinte e um anos.

C

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

D

A condição de elegibilidade na forma da lei é ter a nacionalidade brasileira.

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Q3219466

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Administração Geral |

Q3219466 Direito Constitucional

Acerca dos Direitos Políticos é correto afirmar, exceto:

A

Os direitos políticos formam o conjunto das prerrogativas atribuídas a uma pessoa, que lhe permite ter efetiva participação e influência nas atividades de governo através do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outros instrumentos constitucionais e legais.

B

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

C

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

D

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

E

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

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Q3216595

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3216595 Direito Constitucional

Thais, brasileira, é estudante de direito e tem 19 anos de idade. Seu pai, Arnaldo, brasileiro, é analfabeto, tem 50 anos de idade e trabalha como auxiliar de obra. Sua avó, Cacilda, brasileira, é professora aposentada e tem 65 anos de idade. Considerando apenas as informações fornecidas, sabendo-se que todos gostariam de entrar para a vida politica: para Thais, o alistamento e o voto são

A

facultativos e ela pode ser eleita Vereadora nas eleições municipais; para Arnaldo, o alistamento e o voto são proibidos e ele não pode ser eleito para nenhum cargo eletivo; e para Cacilda, o alistamento e o voto são obrigatórios e ela pode ser eleita, dentre outros cargos, Presidente da República nas eleições gerais.

B

obrigatórios e ela pode ser eleita Vereadora nas eleições municipais; para Arnaldo, o alistamento e o voto são facultativos e ele não pode ser eleito para nenhum cargo eletivo; e para Cacilda, o alistamento e o voto são obrigatórios e ela pode ser eleita, dentre outros cargos, Presidente da República nas eleições gerais.

C

obrigatórios e ela não pode ser eleita para nenhum cargo eletivo; para Arnaldo, o alistamento e o voto são facultativos e ele pode ser eleito, dentre outros cargos, Governador de Estado nas eleições gerais; e para Cacilda, o alistamento e o voto são facultativos e ela não pode ser eleita para nenhum cargo eletivo.

D

facultativos e ela não pode ser eleita para nenhum cargo eletivo; para Arnaldo, o alistamento e o voto são facultativos e ele pode ser eleito, dentre outros cargos, Governador de Estado nas eleições gerais; e para Cacilda, o alistamento e o voto são facultativos e ela pode ser eleita, dentre outros cargos, Presidente da República nas eleições gerais.

E

obrigatórios e ela pode ser eleita Vereadora nas eleições municipais; para Arnaldo, o alistamento e o voto são proibidos e ele não pode ser eleito para nenhum cargo eletivo; e para Cacilda, o alistamento e o voto são facultativos e ela pode ser eleita, dentre outros cargos, Presidente da República nas eleições gerais.

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Q3216440

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista Legislativo |

Q3216440 Direito Constitucional

Paulo, cidadão brasileiro nato, foi condenado por ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e violou princípios da Administração Pública. A condenação incluiu a perda da função pública e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cassação e suspensão dos direitos políticos, assinale a afirmativa correta.

A

A Constituição permite a cassação de direitos políticos em casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

B

Os direitos políticos de Paulo foram cassados em razão da gravidade do ato de improbidade administrativa, conforme disposto na Constituição Federal.

C

A suspensão dos direitos políticos de Paulo depende exclusivamente de decisão judicial criminal, e a improbidade administrativa não gera tal consequência.

D

A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, mas admite a suspensão desses direitos, como no caso de condenação por improbidade administrativa.

E

A perda dos direitos políticos em casos de improbidade administrativa é automática e independe de decisão judicial, sendo aplicada diretamente pela administração pública.

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Q3216216

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Agente Administrativo |

Q3216216 Direito Constitucional

Josias, Vereador da Câmara Municipal de Araraquara, teve seus direitos políticos cassados por sentença penal condenatória transitada em julgado. Diante de tal decisão irrecorrível, Josias:

A

Perderá seu mandato, após imposição de renúncia ao mandato eletivo.

B

Continuará exercendo a vereança, tendo em vista a impossibilidade de perda de mandato por sentença penal condenatória transitada em julgado.

C

Poderá perder o mandato, após decisão da Câmara Municipal, por voto secreto e maioria simples, após processo político-administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório.

D

Poderá perder o mandato, após decisão da Câmara Municipal, por voto descoberto e maioria absoluta, após processo político-administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório.

E

Perderá seu mandato, após declaração pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada a ampla defesa.

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Q3215722

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215722 Direito Constitucional

Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicilio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, O seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça

A

Estadual nó prazo de 15 dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo públicos os atos processuais dessa ação, em decorrência do princípio da transparência.

B

Eleitoral no prazo de 30 dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo públicos os atos processuais dessa ação, em decorrência do princípio da transparência.

C

Estadual no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo públicos os atos processuais dessa ação, em decorrência do princípio da transparência.

D

Eleitoral nó prazo de 15 dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, tramitando a ação em segredo de justiça.

E

Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, tramitando a ação em segredo de justiça.

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Q3215148

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215148 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Adalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e deseja, em 2026, ser candidata à reeleição. Mário, 40 anos, vizinho de Adalgisa e vencedor das eleições em 2024 para a Prefeitura do Município Y, onde reside, manifestou interesse em também se candidatar, em 2026, ao Governo do Estado X. Com base apenas nas informações fornecidas, Adalgisa

A

não poderá ser reeleita e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

B

poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncia ao seu mandato de Prefeito.

C

poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

D

não poderá ser reeleita e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncia ao seu mandato de Prefeito, podendo apenas se candidatar à reeleição por um único período subsequente.

E

poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário poderá concorrer ao cargo que almeja independentemente de renunciar ao seu mandato.

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Q3213102

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q3213102 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece diversas condições de elegibilidade para aqueles que desejam candidatar-se a cargos eletivos no país. As condições podem ser positivas, como o pleno exercício dos direitos políticos ou o alistamento eleitoral, enquanto outras são negativas, pois impedem que a pessoa concorra a qualquer cargo ou a um cargo determinado. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta:

A

são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos maiores de 18 anos;

B

lei ordinária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

C

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

D

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E

o militar alistável é elegível, e se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

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