Em determinada campanha de educação política, um candidato ...
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Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334321
Direito Constitucional
Em determinada campanha de educação
política, um candidato a deputado afirmou que os
analfabetos não poderiam votar, e que o voto era
obrigatório apenas para as pessoas entre dezoito e
setenta anos de idade. Ainda declarou que a
população pode participar diretamente do processo
legislativo por meio do referendo, mas não por
plebiscito ou iniciativa popular, que seriam apenas
simbólicos. Considerando o que dispõe a
Constituição Federal, assinale a alternativa correta: