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Q2452120

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: CS-UFG Órgão: IF-SE Provas: CS-UFG - 2024 - IF-SE - Administrador | CS-UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | CS-UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia de Informação | CS-UFG - 2024 - IF-SE - Contador | CS-UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro | CS-UFG - 2024 - IF-SE - Engenheiro - Área: Eletricista | CS-UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Clínico Geral | CS-UFG - 2024 - IF-SE - Nutricionista | CS-UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo | CS-UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Psiquiatria |

Q2452120 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança jurídica contra o arbítrio estatal. Tal preceito está expresso no inciso

Alternativas

XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção.

LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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Q2451020

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Contador | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Médico Clínico Geral | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Cirurgião-Dentista | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Enfermeiro | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2451020 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato e o direito de resposta, proporcional ao seu agravo, dizem respeito ao princípio constitucional conhecido como:

Alternativas

liberdade de expressão

imperativo de consciência

inviolabilidade da intimidade

liberdade de reunião e associação

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Q2448624

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Q2448624 Direito Constitucional

A respeito do servidor público, analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor público, qualquer que seja sua formação ou função desempenhada, é um importante agente na construção social.

II. Ao contrário das pessoas que desempenham cargos políticos, cargos de confiança ou que são servidores temporários, o servidor público permanece desempenhando sua função, anos e anos a fundo, tornando-se profundo conhecedor da gerência de prestação de serviços ao cidadão.

III. A estabilidade dos servidores somente se justifica se ela assegura, de um lado, a continuidade e a eficiência da Administração e, de outro, a legalidade e impessoalidade da gestão da coisa pública.

Assinale

Alternativas

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2448620

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra ( assuntos)

Q2448620 Direito Constitucional

Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

estabelecer seus limites de vizinhança

cumprir leis

prover sustento aos filhos

votar

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Q2437878

Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo - Quadro Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Enfermeiro |

Q2437878 Direito Constitucional

Constitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:

Alternativas

Não realizar o reajuste salarial dos servidores.

Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

Não efetuar distribuição de lucros e resultados.

Promover campanha eleitoral fora de época.

Aplicar aumento salarial dos servidores que exercem função gratificada.

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Respostas

6: B

7: A

8: D

9: A

10: B

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