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Direito à Honra


QUESTÕES PARA PRATICAR

(39 questões)
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01
Q840525
Aplicada em: 2017
Banca: FCC
Órgão: DPE-RS
Em rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupção. A acusada sentiu-se moralmente ofendida e obteve êxito em comprovar, judicialmente, que a imputação de prática de crime era falsa, tendo sido divulgada por motivo de vingança pessoal. Em casos como este, ficando comprovados os danos sofridos e a responsabilidade do autor da ofensa, a Constituição Federal garante ao ofendido o direito de 

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