Questões de Concurso Sobre direito constitucional para escriturário
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Q931208
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput,
indica, de maneira expressa, os princípios da
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, que são:
Q931206
Direito Constitucional
De acordo com o inciso XVI do artigo 37 da
Constituição Federal, “é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários:
I a de dois cargos de professor; II a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; III a de dois cargos ou emprego privativos de profissionais da área administrativa, com profissões regulamentadas; IV a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas; V a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da área jurídica, com profissões regulamentadas.
Das afirmativas acima, I, II, III, IV e V, constam do texto da Constituição Federal (art. 37, XVI), apenas:
I a de dois cargos de professor; II a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; III a de dois cargos ou emprego privativos de profissionais da área administrativa, com profissões regulamentadas; IV a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas; V a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da área jurídica, com profissões regulamentadas.
Das afirmativas acima, I, II, III, IV e V, constam do texto da Constituição Federal (art. 37, XVI), apenas:
Q931204
Direito Constitucional
A investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza
e a complexidade do cargo ou emprego, na forma
prevista em lei, ressalvadas as nomeações para:
Q931203
Direito Constitucional
No capítulo referente â nacionalidade, a Constituição
Federal estabelece que “os nascidos na República
Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros,
desde que estes não estejam a serviço de seu país”, são
considerados brasileiros:
Q931202
Direito Constitucional
São direitos sociais, assegurados pelo Artigo 6o da
Constituição Federal: