Questões de Concurso Comentadas sobre princípios da administração pública em direito constitucional

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Q2307578 Direito Constitucional
A Lei do Estado Beta de 2022 criou cargos jurídicos fora da estrutura da Procuradoria do Estado, com funções de representação judicial, consultoria ou assessoramento jurídico de autarquias e fundações públicas estaduais.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma é:
Alternativas
Q2307575 Direito Constitucional
Norma estadual autorizou a transformação, mediante decreto, de funções de confiança em cargos em comissão.
Considerando o exposto e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma é:
Alternativas
Q2302458 Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2301552 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 exige expressamente a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, tornando-os transparentes aos administrados e, assim, possibilitando o controle por parte da sociedade, à exceção das hipóteses de sigilo previstas em lei. Considerando o exposto anteriormente, tal exigência diz respeito ao Princípio da
Alternativas
Q2294673 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: B
14: C
15: B