Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para pge-rj

Foram encontradas 44 questões

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Q44750 Direito Constitucional
Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal,
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Q44749 Direito Constitucional
O rateio da competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecido pela Constituição de 1988, admite
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Q44746 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto
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Q44744 Direito Constitucional
O conceito de normas materialmente constitucionais
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Respostas
33: B
34: D
35: E
36: C