Home Concursos Públicos Questões Q44746 De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q44746 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria | Q44746 Direito Constitucional De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto Alternativas A lei ou ato normativo municipal. B proposta de emenda constitucional. C legislação revogada. D a omissão do Poder Executivo no cumprimento de norma legal. E tratado internacional incorporado ao ordenamento interno. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro