Questões de Concurso Sobre direito constitucional para femperj
Foram encontradas 20 questões
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Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973564
Direito Constitucional
A Constituição da República, ao disciplinar a organização
do Poder Judiciário, estabeleceu a garantia da motivação das
decisões judiciais: “Todas as decisões judiciais deverão ser
motivadas” (art. 93, inciso IX, CRFB). Sobre a motivação, é
correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973559
Direito Constitucional
De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial,
configura hipótese de violação do princípio do promotor
natural:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973532
Direito Constitucional
De acordo com as disposições gerais sobre a Administração
Pública previstas na Constituição, em especial sobre
remuneração de pessoal:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973530
Direito Constitucional
Levando em conta os direitos e deveres individuais e
coletivos previstos na Constituição, é cabível:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973529
Direito Constitucional
Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição
prevê que: