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Q973559
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973559 Direito Constitucional
De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural:
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