Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para quadrix
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O direito de resposta constitucionalmente assegurado é
garantido àquele que sofreu uma violação. Além disso, é
possível buscar, cumulativamente, indenização por dano
material, moral ou à imagem.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Compete ao STF processar e julgar o mandado de
injunção, quando a elaboração da norma
regulamentadora for atribuição de órgão, de entidade
ou de autoridade federal da administração direta ou
indireta.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante,
caberá reclamação ao STF, que, julgando-a procedente,
cassará a decisão judicial reclamada e determinará que
outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula,
conforme o caso.
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Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
No recurso extraordinário, o recorrente deverá
demonstrar a repercussão geral das questões
constitucionais, a fim de que o tribunal examine sua
admissão, podendo recusá-lo pela manifestação da
maioria de seus membros.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar a
inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato
normativo, citará, previamente, o procurador-geral da
República, que defenderá o ato ou o texto impugnado.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A confederação sindical ou a entidade de classe de
âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o
partido político com representação no Congresso
Nacional podem propor ação direta de
inconstitucionalidade e ação declaratória de
constitucionalidade.
Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
O décimo terceiro salário com base na remuneração
integral ou no valor da aposentadoria é um direito dos
trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais.
Cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e compete‑lhe processar e julgar, originalmente, a homologação das sentenças estrangeiras.
O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao presidente da República.
Os deputados e os senadores, desde a expedição de seus diplomas, serão submetidos a um julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal e são eleitos, segundo o princípio majoritário, para um mandato de oito anos.
Os servidores públicos nomeados para um cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam‑se estáveis após dois anos de efetivo serviço.
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de um mandato eletivo, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função quando se tratar de um mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
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Compete privativamente à União a legislação acerca da responsabilidade por dano ao consumidor.
O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e a idoneidade moral.
A pena de caráter perpétuo é constitucionalmente vedada, mas a pena de morte pode ocorrer em uma determinada circunstância.
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