Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Q350799
Direito Constitucional
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir.
Coerente com os processos decorrentes da Revolução de 1930, a Constituição de 1934 contemplou a eleição, pelo voto direto e secreto, de todos os integrantes das casas legislativas.
Coerente com os processos decorrentes da Revolução de 1930, a Constituição de 1934 contemplou a eleição, pelo voto direto e secreto, de todos os integrantes das casas legislativas.
Q350798
Direito Constitucional
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 contou com a participação de representantes comunistas.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 contou com a participação de representantes comunistas.
Q350402
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.
Compete privativamente ao presidente da República vetar, total ou parcialmente, emendas constitucionais.
Compete privativamente ao presidente da República vetar, total ou parcialmente, emendas constitucionais.
Q350401
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.
Se cometer crime eleitoral, o presidente da República será suspenso de suas funções até o julgamento final do respectivo processo. Nesse caso, a denúncia do fato ao Tribunal Superior Eleitoral e o seu acolhimento por esse tribunal serão requisitos legais para a instauração do processo.
Se cometer crime eleitoral, o presidente da República será suspenso de suas funções até o julgamento final do respectivo processo. Nesse caso, a denúncia do fato ao Tribunal Superior Eleitoral e o seu acolhimento por esse tribunal serão requisitos legais para a instauração do processo.
Q350400
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.
Caso cometa infrações comuns, o presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória.
Caso cometa infrações comuns, o presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória.
Q350399
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo vice-presidente desse tribunal.
O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo vice-presidente desse tribunal.
Q350398
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
O juiz não poderá exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
O juiz não poderá exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Q350397
Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público da União é chefiado pelo procurador-geral federal, nomeado pelo presidente da República, entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação do Senado Federal.
O Ministério Público da União é chefiado pelo procurador-geral federal, nomeado pelo presidente da República, entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação do Senado Federal.
Q350395
Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
Organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal são competências da União.
Q350394
Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
Os Ministérios Públicos dos estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo federal.
Os Ministérios Públicos dos estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo federal.
Q350393
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo.
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor, entre outras matérias, sobre telecomunicações, radiodifusão, sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor, entre outras matérias, sobre telecomunicações, radiodifusão, sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
Q350392
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo.
Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Q350391
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
Q350390
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.
Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
Q350389
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.
Uma lei complementar não pode subtrair da instituição do júri a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Q350388
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.
O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado a todos, desde que paga a respectiva taxa.
O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado a todos, desde que paga a respectiva taxa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Provas:
CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2
|
CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional |
Q350305
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União.
As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.
As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Provas:
CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2
|
CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional |
Q350304
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União.
As decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas e públicas, ressalvadas as decisões administrativas em matéria disciplinar.
As decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas e públicas, ressalvadas as decisões administrativas em matéria disciplinar.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Provas:
CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2
|
CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional |
Q350303
Direito Constitucional
Em relação às normas constitucionais referentes à administração pública, julgue o item abaixo.
A participação do usuário de serviço público na administração pública pode ocorrer por meio de reclamações, do acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo e mediante a representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo público.
A participação do usuário de serviço público na administração pública pode ocorrer por meio de reclamações, do acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo e mediante a representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Provas:
CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2
|
CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional |
Q350302
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
É juridicamente possível a requisição, diretamente pelo Ministério Público, de informações bancárias de cidadãos brasileiros, dada a inexistência de proteção constitucional específica do sigilo bancário.
É juridicamente possível a requisição, diretamente pelo Ministério Público, de informações bancárias de cidadãos brasileiros, dada a inexistência de proteção constitucional específica do sigilo bancário.
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