Questões de Concurso sobre Governabilidade, Governança e Accountability em Administração Pública

Q4041012

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |

Q4041012 Administração Pública

O bom uso do recurso público, o controle, a fiscalização, a responsabilização e a prestação de contas são processos norteadores das políticas públicas. Nesse sentido, o conceito que sintetiza os processos adotados no contexto das políticas públicas é

A

Gestão por competência.

B

Descentralização e desconcentração.

C

Accountability.

D

Transparência.

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Q4040877

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |

Q4040877 Administração Pública

A transparência na Administração Pública pode ocorrer de forma ativa ou passiva. A transparência ativa ocorre quando o poder público divulga informações independentemente de solicitação do cidadão.

Assinale a alternativa que representa corretamente um exemplo de transparência ativa:

A

Atendimento de um pedido formal via protocolo.

B

Divulgação de despesas públicas em portal eletrônico.

C

Resposta a requerimento administrativo.

D

Fornecimento de documentos mediante decisão judicial.

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Q4039713

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4039713 Administração Pública

No âmbito da Administração Pública municipal, foram adotadas medidas para revisar as práticas de transparência ativa e passiva, com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações públicas. Foram implementadas medidas como disponibilização de dados em portal eletrônico, incentivo à participação social e capacitação de servidores para atendimento de solicitações de informação. À luz da Lei nº 12.527/2011, que estabelece diretrizes para assegurar o direito fundamental de acesso à informação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A divulgação de informações de interesse público depende, em regra, de solicitação prévia do cidadão, não sendo exigida atuação proativa da Administração.

B

O incentivo à cultura de transparência e ao controle social integra as diretrizes da Administração para assegurar o acesso à informação.

C

A publicidade deve ser compreendida como regra geral na Administração Pública, sendo o sigilo admitido apenas em situações excepcionais devidamente justificadas.

D

A utilização de tecnologias da informação constitui instrumento relevante para viabilizar o acesso amplo e eficiente às informações públicas.

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Conceitos de Governabilidade, Governança e Accountability explicados

Governabilidade, governança e accountability são conceitos-chave em Administração Pública e muito recorrentes em concursos públicos, sobretudo para cargos de nível médio e superior. Compreender essas noções é fundamental para acertar questões que envolvem o funcionamento do Estado, os mecanismos de controle e a relação entre governo, sociedade e instituições.

Q4038983

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente de Negócios - Analista de Negócios |

Q4038983 Administração Pública

Desde 2019, o Brasil mantém parceria técnica com a Autoridade de Projetos e Infraestrutura do Reino Unido, o que resultou na capacitação de servidores públicos na metodologia de estruturação de projetos chamada Modelo de Cinco Dimensões.

A dimensão que demonstra a adequação da gover nança do projeto, incluindo planos para entrega, gestão de riscos, partes interessadas e realização de benefícios, é a:

A

comercial.

B

econômica.

C

estratégica.

D

financeira.

E

gerencial.

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Q4038448

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038448 Administração Pública

O controle interno é um processo integrado, realizado pela Administração e pelo pessoal de uma organização, desenvolvido para tratar dos riscos e fornecer uma garantia razoável de que os objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade serão atingidos. Os objetivos de conformidade são aqueles que se relacionam

A

ao conjunto de metas a serem efetivadas com os recursos a elas relacionados.

B

a dados financeiros e não financeiros, internos e externos, podendo abranger a confiabilidade da entidade.

C

ao cumprimento de leis e regulamentações às quais a entidade está sujeita.

D

à eficácia e a eficiência das ações da entidade, inclusive as metas de desempenho financeiro.

E

à regularização das ações a serem executadas para alcance das metas delineadas.

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Q4038443

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038443 Administração Pública

A governança está relacionada à capacidade de

A

prestar contas.

B

tomar decisões políticas.

C

administrar.

D

exercer o governo.

E

ser transparente.

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Q4037582

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Administrativo |

Q4037582 Administração Pública

Assinale a alternativa que indica corretamente a prática que trata de uma investigação prévia sobre pessoas físicas e jurídicas com as quais a administração da organização pretende realizar transações e estabelecer vínculos. Tal prática potencializa a evolução de um programa de Compliance, pois contempla desde as relações com fornecedores e parceiros a fusões e aquisições de empresas, fornecendo informações valiosas para a gestão de riscos e para a tomada de decisões.

A

Ambiente de gestão de controle

B

Due diligence ou gestão de terceiros

C

Accountability ou gestão da responsividade

D

Gestão do risco de conformidade

E

Gestão do controle preventivo

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Q4037581

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Administrativo |

Q4037581 Administração Pública

Analise as afirmativas abaixo no que diz respeito ao gerenciamento e à execução cotidiana das premissas de um programa de Compliance.

1. Compliance Officer é o responsável por ins truir as diversas áreas da organização sobre os regulamentos e políticas aplicáveis ao contexto de atuação do negócio, comprome tendo-se com a busca e manutenção de uma cultura pautada em elevados padrões éticos.

2. A instância responsável pelo programa de integridade não deve ter um contato direto com a alta administração, atuando mediante setor intermediário para evitar desvios nas informações e interferências pessoais.

3. A instância responsável pelo programa de integridade deve possuir ampla autonomia de atuação, imparcialidade e contar com os devidos recursos humanos e monetários, possuindo ainda acesso à alta administração.

4. O Compliance Officer deve se configurar prioritariamente como o advogado de defesa individual dos conselheiros perante os processos do Ministério Público.

5. A instância responsável pelo programa de integridade pode ser uma pessoa ou um grupo de pessoas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

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Q4037580

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Administrativo |

Q4037580 Administração Pública

O termo compliance possui extrema relevância na estruturação da integridade das organizações públicas e privadas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma definição abrangente e adequada para os programas de compliance.

A

Conjunto de práticas e ferramentas voltadas ao controle rigoroso das finanças organizacionais, garantindo que todas as receitas e despesas estejam registradas corretamente e que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e ética.

B

Sistema organizacional responsável por identificar falhas de conduta e aplicar sanções devido ao descumprimento de normas internas ou externas.

C

Estratégia institucional voltada à construção de imagem e reputação perante o mercado e a sociedade, utilizada para demonstrar responsabilidade social e compromisso com boas práticas.

D

Compromisso de estar em conformidade com as regulamentações internas e externas, operando por meio da promoção da ética e integridade organizacionais, gerando real valor institucional e longevidade ao negócio.

E

Processo sistemático de auditoria interna e externa que verifica, periodicamente, se a organização está operando conforme padrões previamente estabelecidos. Esse processo envolve coleta de evidências, testes de controles e emissão de relatórios técnicos sobre a aderência às normas.

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Q4033951

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Provas: IFMG - 2026 - IFMG - Médico/área Clínica Médica, Clínica Geral/Urgência e Emergência | IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo | IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4033951 Administração Pública

Preceitua a Resolução 46/2025 (dispõe sobre o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG) que as instâncias internas de apoio à governança do IFMG compreendem, EXCETO:

A

Unidades de Integridade.

B

Colégio de Dirigentes (CODIR).

C

Conselhos.

D

Comissões.

E

Procuradoria Federal junto ao IFMG.

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Q4033396

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: BADESUL - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Contador |

Q4033396 Administração Pública

A diretoria de governança e riscos da Agência de Fomento está implementando um novo manual de controles internos. O objetivo é garantir que a concessão de financiamentos, a análise de garantias e as operações de repasse de crédito ocorram com total transparência, obedecendo rigorosamente às normativas do Banco Central e às diretrizes governamentais. Durante o treinamento de capacitação dos novos analistas, o instrutor apresentou o seguinte conceito, que deverá fundamentar todas as aprovações de crédito da instituição: "Refere-se ao conjunto de mecanismos, políticas e procedimentos adotados por uma organização com o objetivo de assegurar que suas atividades estejam em conformidade com leis, regulamentos externos, normas internas e princípios éticos aplicáveis ao seu setor de atuação, prevenindo irregularidades e promovendo integridade institucional". Nesse contexto, esse processo contínuo de identificação de exigências, análise de riscos de não conformidade e adoção de medidas preventivas e corretivas é conhecido como:

A

Governança Corporativa.

B

Auditoria Interna.

C

Gestão de Riscos.

D

Controle Interno.

E

Compliance.

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Q4030543

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: BADESUL - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Administrador |

Q4030543 Administração Pública

Tem-se que o _______________ da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores.
De acordo com a Lei Federal n^o 13.303/2016, preenche CORRETAMENTE a coluna:

A

administrador.

B

Conselho de Administração.

C

Conselho de Administração

D

acionista controlador.

E

presidente.

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Q4029573

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil |

Q4029573 Administração Pública

O PN-PDC 2025-2035 eleva a Educação para Redução de Riscos e Desastres (ERRD) a um eixo estruturante para a construção de comunidades mais seguras e resilientes. Nesse contexto, o técnico em Defesa Civil emerge como um agente catalisador, cuja atuação é vital para a transposição teórico-prática da resiliência. Considerando a complexidade dessa articulação, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de resiliência comunitária sob a ótica da gestão integrada de riscos e desastres e o papel estratégico do técnico em Defesa Civil.

A

A resiliência comunitária se manifesta primariamente na capacidade de um Município de mobilizar recursos emergenciais pós-desastre, permitindo a rápida reconstrução de infraestruturas, independentemente da reavaliação das vulnerabilidades preexistentes, com o técnico em Defesa Civil atuando na coordenação logística da resposta imediata.

B

A resiliência corresponde a uma característica de determinadas populações, sendo muito difícil desenvolvê-la por meio de processos educativos formais ou informais, o que minimiza o impacto da ERRD e restringe o papel do técnico em Defesa Civil à compilação de dados históricos de desastres.

C

A resiliência implica autonomia total da comunidade na gestão de seus riscos, dispensando a atuação do Estado nas ações de proteção e defesa civil e limitando o técnico em Defesa Civil a um papel de consultor externo, sem poder de intervenção direta no planejamento territorial.

D

O conceito de resiliência foi substituído por abordagens que enfatizam a aceitação dos riscos ambientais como fenômenos inevitáveis e incontroláveis, deslocando o foco da prevenção para a mera adaptação passiva e relegando ao técnico em Defesa Civil a função de comunicador de alertas.

E

A resiliência comunitária é a capacidade de um sistema, comunidade ou sociedade exposta a riscos de resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se dos efeitos de um desastre de forma eficaz e em tempo adequado, preservando suas funções essenciais por meio de preparação, adaptação e aprendizagem contínua, sendo o técnico em Defesa Civil o profissional habilitado para articular a ERRD, mapear vulnerabilidades, integrar o planejamento territorial e fomentar a governança de riscos, transformando a cultura reativa em proativa.

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Q4028344

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4028344 Administração Pública

A gestão imobiliária municipal contemporânea opera na intersecção entre política urbana, planejamento territorial, rotinas de atendimento ao cidadão e uso intensivo de soluções tecnológicas, como integração de bases e georreferenciamento.
Considerando governança decisória, integridade informacional e controle administrativo, analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. As diretrizes de política urbana e de planejamento territorial funcionam como condicionantes estruturais das decisões imobiliárias, influenciando processos de regularização, destinação e compatibilização entre interesse público e ocupações consolidadas.
II. A padronização procedimental no atendimento ao cidadão amplia previsibilidade e reduz assimetrias informacionais, mas não elimina a necessidade de análise individualizada quando subsistem conflitos entre dados cadastrais, situação registral e restrições urbanísticas.
III. A integração tecnológica de bases e o uso de ferramentas de geoprocessamento permitem substituir, em caráter geral, a instrução processual individual por validações sistêmicas, desde que os parâmetros decisórios estejam previamente definidos e publicizados.
IV. A incorporação de inovações tecnológicas tende a ampliar eficiência e transparência, exigindo, contudo, governança de dados, critérios de qualidade e mecanismos de auditoria, sob pena de amplificação de erros e desigualdades decisórias em escala.

A

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

C

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

D

Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

E

Todas as assertivas são verdadeiras.

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Q4026867

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador |

Q4026867 Administração Pública

A análise dos modelos de administração pública exige distinguir categorias que, embora frequentemente aproximadas no debate institucional, não se confundem quanto ao seu fundamento, à sua lógica de funcionamento e ao tipo de problema analítico que procuram explicar.

Burocracia, gerencialismo, governança pública, governabilidade e capacidade estatal pertencem a planos conceituais parcialmente conexos, mas não equivalentes, razão pela qual sua identificação indistinta compromete a compreensão dos arranjos contemporâneos de gestão pública.

Considerando os modelos de administração pública e a atuação estratégica do administrador no setor público, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A

A governabilidade traduz, em acepção técnica, a densidade dos recursos logísticos e operativos que conferem ao Estado a aptidão para transmutar diretrizes em entregas sociais, razão pela qual a sua substância ontológica se confunde com o próprio conceito de capacidade estatal.

B

A capacidade estatal se distingue da burocracia porque se refere exclusivamente à aptidão política de obtenção de apoio e estabilidade decisória, não abrangendo dimensões administrativas, técnicas ou institucionais relacionadas à execução de políticas públicas.

C

A burocracia administrativa se estrutura pela centralidade da impessoalidade, da formalização e da hierarquia, ao passo que o gerencialismo desloca o foco para desempenho, resultados e flexibilidade. Já a governança pública não substitui integralmente esses referenciais, mas enfatiza coordenação, articulação e produção de valor público em ambientes institucionais mais complexos.

D

O gerencialismo se caracteriza pela superação da lógica burocrática mediante a eliminação da formalização procedimental e da hierarquia funcional, de modo que sua adoção pressupõe substituição estrutural do modelo burocrático por mecanismos integralmente flexíveis de gestão.

E

A governança pública, ao privilegiar interação entre múltiplos atores e redes decisórias, afasta a centralidade do Estado na coordenação institucional, motivo pelo qual sua consolidação depende da redução da capacidade estatal e da descentralização de funções estratégicas.

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Q4026430

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026430 Administração Pública

A execução de políticas públicas no campo socioassistencial pressupõe arranjos de cooperação entre Estado e sociedade civil, inclusive por meio de organizações do terceiro setor, sem que isso descaracterize a responsabilidade estatal, nem elimine mecanismos de participação e fiscalização social. Sobre Estado, sociedade civil e terceiro setor (cooperação, execução e controle social), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A participação de organizações da sociedade civil na execução de ações públicas pode ocorrer de modo complementar, sob instrumentos formais, metas, monitoramento e prestação de contas, sem afastar a primazia da responsabilidade estatal pela política.

B

A atuação do terceiro setor em políticas públicas não se confunde com substituição integral do Estado: envolve cooperação regulada, com exigências de transparência, responsabilização e aderência aos objetivos públicos pactuados.

C

Em regra, o controle social é exercido primordialmente por órgãos de controle institucional (auditorias e fiscalização estatal), sendo conselhos e conferências mecanismos consultivos sem incidência relevante sobre prioridades, pactuação e monitoramento das políticas.

D

O controle social, no campo das políticas públicas, relaciona-se à participação institucionalizada da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação, incluindo instâncias colegiadas e espaços deliberativos/participativos previstos no desenho das políticas.

E

A cooperação entre Estado e sociedade civil exige compatibilização entre interesse público, impessoalidade, publicidade e foco no usuário como sujeito de direitos, evitando seletividades arbitrárias e filtragens não justificadas no acesso.

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Q4023892

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista I |

Q4023892 Administração Pública

Em uma semana de alto volume, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família) registra abastecimentos e quilometragem, mas percebe divergências entre o hodômetro e o que foi anotado em dias anteriores. No serviço público, registros são fundamentais para controle, rastreabilidade e prestação de contas. Em vez de "ajustar sozinho", o servidor deve adotar procedimento transparente e verificável. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Aguardar nova divergência para comunicar, pois um único erro não tem relevância administrativa.

B

Descartar o registro divergente e manter apenas o dado mais "aproximado", para facilitar fechamento mensal.

C

Alterar os registros antigos para padronizar os números, evitando questionamentos futuros.

D

Registrar a inconsistência como ocorrência e comunicar à chefia imediata, preservando rastreabilidade do controle do veículo.

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Q4022159

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo |

Q4022159 Administração Pública

Convênios, parcerias e transferências voluntárias são instrumentos de cooperação administrativa para fins públicos e estão sujeitos a controle, acompanhamento e prestação de contas, não reproduzindo integralmente a lógica comutativa típica das contratações administrativas.

Considerando essa distinção e seus reflexos sobre responsabilização e accountability, assinale a alternativa CORRETA.

A

Embora cooperativos, esses instrumentos se aproximam das contratações típicas por exigirem metas e obrigações formais, de modo que a diferença relevante reside principalmente na natureza financeira do ajuste.

B

A prestação de contas, em instrumentos de cooperação com transferência de recursos, não se limita à prova formal da despesa, abrangendo a verificação do nexo entre execução do objeto, finalidade pactuada e adequada aplicação dos recursos.

C

A responsabilização do gestor incide sobretudo na formalização do ajuste, enquanto o acompanhamento da execução assume relevância predominantemente operacional.

D

A accountability nas transferências voluntárias decorre principalmente do controle externo, tendo o monitoramento interno função acessória na verificação da legitimidade da execução.

E

Por haver convergência de finalidades, a lógica comutativa perde centralidade e a prestação de contas pode ser relativizada em favor do atingimento de metas, sem prejuízo do controle e do acompanhamento.

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Q4022152

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo |

Q4022152 Administração Pública

No contexto da modernização administrativa, a governança contemporânea incorpora mecanismos de conformidade, gestão de riscos e transformação digital, sem que tais dimensões se confundam entre si. A informatização de processos, a interoperabilidade entre sistemas e a inovação institucional integram esse cenário, mas desempenham funções distintas na estrutura decisória e operacional da Administração Pública.

Considerando essas premissas, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A

A interoperabilidade entre sistemas públicos corresponde à padronização integral dos procedimentos administrativos em ambiente eletrônico, razão pela qual sua adoção elimina a necessidade de controles de conformidade e revisão de riscos institucionais.

B

A gestão de riscos, por ter natureza predominantemente preventiva, integra a lógica de governança e conformidade, mas não se confunde com a digitalização de processos nem com a inovação administrativa, embora possa orientar ambas no plano decisório.

C

O compliance, na Administração Pública, limita-se ao cumprimento formal de normas legais e regulamentares, permanecendo conceitualmente dissociado da integridade institucional, da gestão de riscos e do aperfeiçoamento dos processos decisórios.

D

A transformação digital consiste, essencialmente, na substituição do suporte físico pelo eletrônico, sem repercussão necessária sobre fluxos de trabalho, integração sistêmica ou redesenho da prestação administrativa.

E

A inovação administrativa, por seu caráter experimental e adaptativo, mostra-se estruturalmente incompatível com modelos de governança que exijam rastreabilidade, controle e previsibilidade institucional.

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Q4022149

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo |

Q4022149 Administração Pública

No âmbito da Administração Pública contemporânea, o planejamento estatal não se esgota na formulação abstrata de metas e diretrizes, mas se articula com mecanismos de coordenação, avaliação, responsabilização e controle democrático da ação governamental.

Considerando essa relação entre planejamento; accountability; responsabilidade do gestor público e; participação social, assinale a alternativa CORRETA.

A

A accountability, no campo da governança pública, corresponde exclusivamente ao controle externo formal exercido pelos órgãos constitucionalmente incumbidos da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, não abrangendo deveres de justificação institucional perante a sociedade nem mecanismos internos de responsabilização administrativa.

B

A participação social, embora relevante sob o prisma político, não integra a lógica de controle da ação pública, pois sua função se limita à manifestação opinativa sem repercussão sobre a legitimidade, o monitoramento ou a avaliação das políticas públicas implementadas pela Administração.

C

O planejamento estatal, por consistir em atividade prospectiva de definição de objetivos e prioridades, mantém autonomia conceitual em relação ao controle e à avaliação, de modo que a responsabilização do gestor público decorre apenas da legalidade formal dos atos praticados, e não dos resultados produzidos ou da condução coordenada das políticas públicas.

D

A accountability, em sentido institucional amplo, relaciona-se ao dever de prestar contas, justificar decisões e submeter a ação administrativa a mecanismos de controle e responsabilização, coexistindo com instrumentos de participação social e avaliação de políticas públicas, sem se confundir com qualquer modalidade isolada de controle.

E

A governança pública, por estar voltada à estruturação decisória da alta administração, distingue-se integralmente do planejamento e da coordenação das políticas públicas, razão pela qual seus mecanismos não alcançam a avaliação de resultados nem a interação com instâncias de controle social.

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