A execução de políticas públicas no campo socioassistencial...

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Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026430 Administração Pública

A execução de políticas públicas no campo socioassistencial pressupõe arranjos de cooperação entre Estado e sociedade civil, inclusive por meio de organizações do terceiro setor, sem que isso descaracterize a responsabilidade estatal, nem elimine mecanismos de participação e fiscalização social. Sobre Estado, sociedade civil e terceiro setor (cooperação, execução e controle social), assinale a alternativa INCORRETA.

A participação de organizações da sociedade civil na execução de ações públicas pode ocorrer de modo complementar, sob instrumentos formais, metas, monitoramento e prestação de contas, sem afastar a primazia da responsabilidade estatal pela política.

A atuação do terceiro setor em políticas públicas não se confunde com substituição integral do Estado: envolve cooperação regulada, com exigências de transparência, responsabilização e aderência aos objetivos públicos pactuados.

Em regra, o controle social é exercido primordialmente por órgãos de controle institucional (auditorias e fiscalização estatal), sendo conselhos e conferências mecanismos consultivos sem incidência relevante sobre prioridades, pactuação e monitoramento das políticas.

O controle social, no campo das políticas públicas, relaciona-se à participação institucionalizada da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação, incluindo instâncias colegiadas e espaços deliberativos/participativos previstos no desenho das políticas.

A cooperação entre Estado e sociedade civil exige compatibilização entre interesse público, impessoalidade, publicidade e foco no usuário como sujeito de direitos, evitando seletividades arbitrárias e filtragens não justificadas no acesso.

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