Questões de Concurso sobre Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q4265127

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Orientador Social |

Q4265127 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

s medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou, em razão de sua conduta. Assinale a alternativa que corresponde a uma das medidas protetivas previstas no ECA:

A

Advertência.

B

Prestação de serviços à comunidade.

C

Obrigação de reparar o dano.

D

Inserção em regime de semiliberdade

E

Acolhimento institucional.

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Q4265069

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265069 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos tipos de violência contra criança e adolescente, relacione as colunas e marque a alternativa correta:

1ª COLUNA

I - Violência física.
II - Violência psicológica.
III - Violência sexual.
IV - Violência institucional.
V - Negligência.

2ª COLUNA

( ) É caracterizada pela revitimização da criança ou adolescente em vulnerabilidade, por organizações públicas que deveriam oferecer acolhimento, proteção e legitimidade às vítimas de violência que procuram os serviços públicos para denúncia e ajuda.
( ) Atos de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying).
( ) Ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. Está relacionada com a utilização de força física contra à pessoa, criança ou adolescente, por cuidadores, pessoas do convívio familiar ou terceiros.
( ) Qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
( ) Omissão de cuidados básicos e de proteção à criança frente a agravos evitáveis e tem como consequência, portanto, o não atendimento de necessidades físicas e emocionais prioritárias.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, IV, I, II, III.

B

I, III, II, IV, V.

C

II, I, III, V, IV.

D

IV, I, II, III, V.

E

IV, II, I, III, V.

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Q4265068

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265068 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São princípios dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, EXCETO:

A

Excepcionalidade do afastamento do convívio familiar:

B

Provisoriedade do afastamento do convívio familiar.

C

Preservação e Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários.

D

Oferta de Atendimento Padrão e Coletivo.

E

Garantia de Acesso e Respeito à diversidade e não discriminação.

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Q4265066

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265066 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Foi com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento. O encaminhamento para serviço de acolhimento institucional ou familiar passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório. Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O ECA assegurou o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, na família substituta.
( ) A situação de pobreza da família constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.
( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 2 (dois) anos.
( ) É garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, V, F, F, F.

B

F, F, F, F, V.

C

F, F, V, F, V.

D

V, F, V, V, F.

E

V, F, V, F, V.

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Q4262796

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Psicólogo/TNS Políticas Sociais |

Q4262796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

Um município brasileiro enfrenta um grave cenário de desarticulação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Verificou-se que crianças e adolescentes com sofrimento mental severo decorrente de violência intrafamiliar crônica estão sendo sucessivamente encaminhados para internações psiquiátricas de longa duração em hospitais gerais e isolados do convívio comunitário, por determinação administrativa direta de gestores da saúde, sem o devido acompanhamento do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.

Diante desse panorama complexo, com base na doutrina da Proteção Integral e nos eixos estruturantes do ECA (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos fundamentais de uma proposta de intervenção institucional integrada que cessa a violação de direitos identificada no caso descrito.

A

Centralizar os encaminhamentos protetivos sob a responsabilidade exclusiva e isolada do hospital psiquiátrico geral, chancelando a internação asilar contínua como política prioritária de controle de condutas e mitigando a necessidade de notificação aos órgãos de defesa.

B

Integrar os fluxos da saúde e da assistência social para construir projetos terapêuticos singulares descentralizados, garantindo que o acolhimento institucional e a internação em saúde mental funcionem estritamente como medidas excepcionais, temporárias e permanentemente fiscalizadas pela autoridade judiciária competente.

C

Padronizar relatórios institucionais com perfis biológicos deterministas que classificam o adoecimento psíquico como responsabilidade única e exclusiva das falhas morais das famílias, eliminando a exigência de articulação intersetorial com o Conselho Tutelar.

D

Propor a emancipação jurídica precoce dos adolescentes em sofrimento mental para que respondam criminalmente por suas vulnerabilidades, isentando o Poder Executivo municipal de arcar com os custos de implantação de serviços de base comunitária.

E

Unificar as condutas da rede local de proteção sob o modelo biomédico de privação de liberdade, delegando ao Ministério Público a função de triagem clínica burocrática e extinguindo os programas de atendimento de proteção social especial do município.

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Q4262155

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Educador Social/TNM Políticas Sociais |

Q4262155 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Considere a imagem a seguir e as legislações vigentes sobre o assunto para responder a esta questão.

Fonte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERNARDINO DE CAMPOS. Disponível em: https://www.bernardinodecampos.sp.gov.br/public/admin/globalarq/cria/documento-auxiliar/58d259f2678302b56efc110ff

2af4fd4.pdf. Acesso em: 10 jul. 2026.

O fluxograma evidencia as possibilidades de atendimento de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violências, em um determinado município. Tal iniciativa demarca atenção quanto às previsões do artigo 18-A do ECA (Brasil, 1990), o qual prevê que a criança “[...] e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”

Considerando essas previsões e situações, é possível afirmar que:

A

As situações e os casos de violências contra crianças e adolescentes demandam acolhimento e intervenção profissional intersetorial, sendo o mais importante assegurar atendimento humanizado, interromper a ocorrência das violências, evitar a revitimização e garantir que as vítimas sejam acolhidas e atendidas pelos serviços de proteção.

B

A criança e o adolescente têm o direito à proteção integral e absoluta; ou seja, além da prioridade em quaisquer situações, eles podem decidir se os casos de violência e violação de seus direitos são encaminhados para a rede de proteção ou sistema de justiça.

C

O CRAS é porta de entrada e o principal local de referência para o acolhimento institucional, aplicação da medida protetiva e acompanhamento das situações e dos casos relacionados às violências praticadas contra o segmento infantojuvenil.

D

Os profissionais que realizam o acolhimento e o atendimento de crianças e adolescentes que foram vítimas de violências devem possuir curso superior e estar inseridos em espaços como o CREAS.

E

Os profissionais que acolhem demandas relacionadas às violências praticadas contra crianças e adolescentes, ao serem acionados, devem, imediatamente, acionar o sistema de justiça para a aplicação das medidas de proteção.

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Q4262154

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Educador Social/TNM Políticas Sociais |

Q4262154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as duas situações a seguir, as quais versam sobre o segmento infantojuvenil:

Uma conselheira tutelar, de um município situado no Norte de Minas Gerais, recebeu duas demandas advindas de familiares e/ou representações da própria sociedade: uma criança de 11 anos de idade vivencia contexto de negligência familiar e tem faltando excessivamente na escola; e um adolescente de 16 anos de idade cometeu ato infracional e se encontra numa situação de vulnerabilidade social. Considerando as situações relatadas e os conteúdos do ECA como referência, marque a alternativa CORRETA com os possíveis encaminhamentos.

A

A criança deve ser levada, imediatamente, para uma instituição de acolhimento, considerando o contexto de negligência familiar; e a conselheira tutelar pode aplicar medida socioeducativa ao adolescente, considerando o ato infracional praticado.

B

A criança e o adolescente devem receber medidas de proteção, considerando o contexto que viola seus direitos e sua condição peculiar de desenvolvimento; contudo, apenas ao adolescente é passível a destinação de medida socioeducativa, a ser aplicada por outrem.

C

A conselheira tutelar deve aplicar medidas socioeducativas à criança, ao adolescente e às respectivas famílias, principalmente porque as duas situações tratam de contextos de violação de direitos e comprometimento da integridade do público atendido.

D

A conselheira tutelar deve aplicar apenas medidas de proteção à criança, ao adolescente e às respectivas famílias, considerando as situações de vulnerabilidade, a previsão de proteção integral e os deveres preconizados no ECA.

E

A conselheira deve aplicar, imediatamente, medida socioeducativa de internação ao adolescente em razão do ato praticado, devendo acompanhá-lo no cumprimento da medida, dado o contexto de vulnerabilidade em que ele vive.

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Q4258098

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor Pedagogo |

Q4258098 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. As medidas de proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são ações aplicadas quando os direitos das crianças e adolescentes são ameaçados ou violados, como em casos de negligência, abandono, abuso e violência, visando garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento integral do menor. Essas medidas incluem encaminhamento aos pais, orientação e apoio familiar, matrícula em escola, inclusão em programas sociais, tratamento médico ou psicológico, acolhimento institucional ou familiar, e colocação em família substituta. No tocante às medidas de proteção previstas no ECA, o Conselho Tutelar poderá, dentre outras:
I. encaminhar aos responsáveis, mediante termo de responsabilidade. II. oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários. III. incluir em programa comunitário ou oficial de auxílio às crianças. IV. internar em estabelecimento educacional.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

Apenas I, II e III estão corretas.

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Q4256630

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Cuidador Social |

Q4256630 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, _______ ou constrangedor”.

A

assustador

B

humilhante

C

inadequado

D

vexatório

E

aterrorizante

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Q4255616

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Educador Infantil |

Q4255616 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado por leis posteriores para aprimorar a proteção à convivência familiar. Conforme a redação dada pela Lei nº 13.509/2017, a situação de toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deve ser reavaliada em qual periodicidade máxima?

A

A cada 6 (seis) meses.

B

A cada 3 (três) meses.

C

Anualmente, ao final do ano letivo.

D

A cada 18 (dezoito) meses, que é o prazo máximo de permanência no acolhimento.

E

Somente quando houver solicitação expressa do Ministério Público.

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Q4255522

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255522 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola, a criança M.H.A revelou estar sendo violada através de violência física, moral e psicológica. A professora já havia notado hematomas na criança, mas ela sempre alegava ter se machucado brincando. De acordo com a atuação de Assistentes Sociais na Educação Básica, assinale a alternativa correta.

A

A professora deve ouvir o relato, acalmar a criança e continuar observando se haverá novas violações, sem realizar nenhum encaminhamento.

B

O(a) Assistente Social deve contribuir tecnicamente para a criação e implementação de fluxos e protocolos referente à revelação espontânea, assim encaminhando conforme alinhamento municipal, sendo este um caso para encaminhamento ao CREAS imediatamente, com ciência ao Conselho Tutelar.

C

A professora encaminhará para o(a) Assistente Social que irá realizar questionamentos com a criança a fim de investigar se é verdade.

D

A criança deve ser acolhida institucionalmente imediatamente.

E

O(a) Assistente Social irá capacitar a professora para investigar os fatos com a criança.

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Q4255509

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255509 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um Assistente Social trabalha em uma escola, e a Pedagoga lhe encaminhou uma situação de busca ativa por frequência escolar. Durante a visita, foi identificado que a mãe estava em situação de violência doméstica e encontrava-se com hematoma aparente. Além disso, a criança possui uma irmã de 2 anos de idade, a qual ela cuida em situações em que a mãe precisa ir trabalhar como diarista. Diante da situação, assinale a alternativa correta.

A

O conselho tutelar poderia ser acionado para acolher institucionalmente as crianças.

B

O conselho tutelar poderia ser acionado para monitorar o caso.

C

A família deveria ser encaminhada para o CREAS por conta da situação de risco envolvendo as crianças e para o CRAM para acompanhamento da vulnerabilidade em decorrência da violência doméstica e familiar.

D

A família deveria ser encaminhada para o CRAS por conta da situação de risco envolvendo as crianças e para o CAPS para acompanhamento da saúde mental em decorrência da violência doméstica e familiar.

E

O Conselho Tutelar deveria realizar o acompanhamento da família por conta da exposição de violência das crianças, bem como realizar as intervenções necessárias no sentido de execução dos serviços socioassistenciais.

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Q4253578

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |

Q4253578 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, periodicamente, devendo a autoridade judiciária competente decidir sobre sua situação. Conforme determina o ECA, em seu artigo 19 (§ 2o ), a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

A

seis meses.

B

doze meses.

C

quinze meses.

D

dezoito meses.

E

vinte e quatro meses.

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Q4253573

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |

Q4253573 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A postura do cuidador e a qualidade da interação estabelecida com a criança e o adolescente em acolhimento institucional são importantes referenciais para seu desenvolvimento. Em função dessa importância, o cuidador deve ter clareza quanto a seu papel, ou seja, vincular-se afetivamente às crianças e adolescentes atendidos e contribuir para a construção de um ambiente familiar. Na relação com a família de origem da criança e do adolescente, o cuidador deve favorecer o processo de

A

adoção compulsória.

B

reintegração familiar.

C

guarda compartilhada.

D

aceitação do abrigamento.

E

perda do poder familiar.

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Q4252558

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q4252558 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Os registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção não são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.

B

Os registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção serão custeados pelo poder público.

C

Os registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção serão custeados pelo Judiciário, gozando de absoluta prioridade.

D

Os registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.

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Q4252553

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q4252553 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

A criança e o adolescente não possuem direito de expressão e opinião.

B

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

C

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados conforme a orientação e intenção dos pais, pois a família sabe como educar seus filhos, valendo-se por vezes de castigos.

D

A criança e o adolescente podem adquirir bebidas alcoólicas, desde que autorizados pelo responsável.

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Q4251618

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Assistente Social |

Q4251618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o acolhimento institucional de crianças e adolescentes é INCORRETO afirmar:

A

O princípio da excepcionalidade do afastamento do convívio familiar define que todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos), a fim de garantir que o afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.

B

O princípio da provisoriedade do acolhimento indica que o quando o afastamento do convívio familiar for medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente em determinado momento, esforços devem ser empreendidos para viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente em família substituta (adoção, guarda e tutela).

C

O princípio da preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários refere-se aos esforços que devem ser empreendidos para preservar e fortalecer vínculos familiares e comunitários das crianças e dos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento.

D

O princípio da garantia de acesso e respeito à diversidade e não discriminação garante que a organização dos serviços deverá garantir proteção e defesa a toda a criança e adolescente que precise de acolhimento e devem ser combatidas quaisquer formas de discriminação.

E

O princípio da oferta de atendimento personalizado e individualizado define que toda criança e adolescente tem direito a viver num ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado, condizentes com os direitos e as necessidades físicas, psicológicas e sociais.

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Q4249772

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 8 |

Q4249772 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao realizar a troca de roupas de uma criança de três anos em uma creche municipal, a auxiliar observa, pela segunda semana consecutiva, hematomas em regiões do corpo habitualmente cobertas pela roupa. A criança, antes comunicativa, tem se mostrado retraída e assustada nos momentos de cuidado. A auxiliar suspeita de maus-tratos no ambiente familiar, mas não presenciou qualquer agressão. Com base no caso apresentado e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta quanto à conduta da auxiliar:

A

Registrar as observações em anotações pessoais e comunicar o caso à direção se a própria criança relatar espontaneamente alguma agressão sofrida.

B

Convocar os responsáveis pela criança para esclarecer a origem dos hematomas antes de qualquer registro ou comunicação, evitando expor a família a constrangimento indevido.

C

Acompanhar a criança por período mais prolongado, reunindo elementos conclusivos sobre a autoria das agressões antes de levar a situação ao conhecimento da gestão.

D

Relatar as observações à equipe gestora da unidade, com descrição objetiva dos sinais e das mudanças de comportamento, para que a suspeita seja comunicada ao Conselho Tutelar, conforme determina o ECA.

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Q4247688

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social - Edital nº 8 |

Q4247688 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o estudo de caso a seguir:

Uma escola comunica ao Conselho Tutelar que uma criança de 8 anos apresenta faltas reiteradas, sinais de desnutrição e hematomas, e relatou, à professora, agressões praticadas por um familiar. O conselheiro precisa definir a conduta a ser adotada diante da situação.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

A

A aplicação das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente pressupõe a responsabilização penal definitiva do autor dos maus-tratos, mediante sentença condenatória transitada em julgado.

B

A criança é sujeito de direitos e destinatária da proteção integral, sendo cabíveis as medidas protetivas previstas no ECA diante da suspeita de maus-tratos, com atuação do Conselho Tutelar e comunicação às autoridades competentes.

C

A adoção de medidas protetivas deve ser postergada até que a criança reúna condições de prestar depoimento formal, permitindo a confirmação dos fatos antes da intervenção dos órgãos responsáveis.

D

A proteção da criança constitui atribuição exclusiva da família, restringindo a atuação dos órgãos públicos às hipóteses em que houver autorização judicial expressa para intervenção no núcleo familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4245329

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Psicólogo |

Q4245329 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

1 - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, garantida a convivência familiar e comunitária, em ambiente que assegure seu desenvolvimento integral.

2 - Será garantida a convivência da criança e do adolescente com o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

3 - O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer ao Conselho Tutelar para a solução da divergência.

4 - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão fazer parte de programa de apadrinhamento.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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