Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. As ...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor Pedagogo |
Q4258098
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
As medidas de proteção no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) são ações aplicadas quando os
direitos das crianças e adolescentes são ameaçados
ou violados, como em casos de negligência,
abandono, abuso e violência, visando garantir um
ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento
integral do menor. Essas medidas incluem
encaminhamento aos pais, orientação e apoio
familiar, matrícula em escola, inclusão em
programas sociais, tratamento médico ou
psicológico, acolhimento institucional ou familiar, e
colocação em família substituta. No tocante às
medidas de proteção previstas no ECA, o Conselho
Tutelar poderá, dentre outras:
I. encaminhar aos responsáveis, mediante termo de responsabilidade. II. oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários. III. incluir em programa comunitário ou oficial de auxílio às crianças. IV. internar em estabelecimento educacional.
I. encaminhar aos responsáveis, mediante termo de responsabilidade. II. oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários. III. incluir em programa comunitário ou oficial de auxílio às crianças. IV. internar em estabelecimento educacional.