Questões de Concurso sobre Direitos Fundamentais no ECA em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q3466436

Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Timóteo - MG - Auxiliar de Creche |

Q3466436 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em 1990 foi promulgada a Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda em vigor, essa Lei visa proteger integralmente a criança e o adolescente.
Avalie as afirmações sobre os direitos fundamentais à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer da criança e do adolescente no Brasil, assegurados pelo referido Estatuto.
I - Serem respeitados por seus educadores.
II - Terem acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
III - Terem igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
IV - Terem acesso ao ensino facultativo e gratuito.
V - Terem liberdade de criação e do acesso às fontes de cultura.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I, II, III e V.

B

I, III e V.

C

II, IV e V.

D

I, III e IV.

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Q3459347

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Arte - PEB II | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental - PEB I |

Q3459347 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de:

A

programas suplementares de material didático-escolar.

B

programas suplementares de material didático-escolar e transporte.

C

programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação

D

programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q3458561

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNDHAS - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Assistente Social |

Q3458561 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a participação de crianças e adolescentes em atividades de diversão e espetáculos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90) estabelece o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:

A

As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável

B

Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação

C

As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas

D

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo

E

Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

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Q3458492

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNDHAS - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Educador Social - Ambiental |

Q3458492 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no “Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente”, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeira e F para falsa.

() Toda criança e adolescente possui o direito inalienável de locomoção e permanência em espaços públicos e comunitários, sem sujeição a restrições legais.
() É assegurado à criança e ao adolescente o direito à liberdade de opinião e expressão.
() É assegurado à criança e ao adolescente o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

A sequência está correta em:

A

V-V-V

B

V-F-F

C

F-V-V

D

F-F-F

E

F-F-V

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Q3458487

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNDHAS - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Educador Social - Ambiental |

Q3458487 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n° 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Acerca do disposto no texto legal, especificamente no “Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde”, assinale a alternativa correta:

A

Profissionais que cuidam diariamente de crianças na primeira infância não precisam de formação específica para detectar sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, desde que tenham filhos.

B

Compete à atenção secundária à saúde dar baixa nos casos de gestantes que optem por não iniciar ou abandonar as consultas de pré-natal.

C

É responsabilidade única e exclusiva da gestante buscar informações sobre aleitamento materno, crescimento e desenvolvimento infantil.

D

O fornecimento de atendimento pré-natal é exclusivo de profissionais da atenção secundária.

E

Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

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Q3458338

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Assistente de Aluno |

Q3458338 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é:

A

dever dos responsáveis por adolescentes em idade escolar

B

consentimento dado ao tutor de pessoa menor de idade

C

direito da criança e do adolescente

D

obrigação dos docentes

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Q3458171

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Anos Iniciais, Apoio Pedagógico, Prática de Leitura e Escrita (PLE), Tempos de Aprendizagens (TAS) |

Q3458171 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito:

A

De serem representados exclusivamente pelos pais biológicos, sem considerar a possibilidade de outros responsáveis, quando carecerem de representação ou assistência legal, ainda que eventual.

B

De ingressar no mercado de trabalho em qualquer tipo de atividade profissional a partir dos 14 anos, sem restrições ou proteção especial.

C

De não serem ouvidos, consultados ou considerados em decisões familiares importantes, como mudanças de residência ou alterações significativas no ambiente doméstico.

D

De frequentar a escola somente até o ensino fundamental, pois o ensino médio é opcional e não obrigatório, não sendo responsabilidade do Estado garantir sua oferta para todos.

E

Ao respeito, que consiste na inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, identidade, autonomia, dos valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.

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Q3457650

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Professor - Pedagogia |

Q3457650 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e que é reconhecida como um marco legal na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Sobre esse tema, relacione as colunas abaixo:

Coluna I

1.Prioridade absoluta.
2.Direito à vida, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer.
3.Convivência familiar e comunitária.
4.Proteção contra qualquer forma de violência, exploração, crueldade e opressão.

Coluna II

(__)Estabelece o direito de viver em ambiente familiar e comunitário, salvo situações excepcionais.
(__)Assegura o acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
(__)Garante proteção contra abusos físicos, psicológicos, sexuais, negligência, exploração laboral, entre outros.
(__)Garante que crianças e adolescentes tenham prioridade em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

4 - 1 - 2 - 3.

B

1 - 4 - 3 - 2.

C

3 - 2 - 4 - 1.

D

1 - 2 - 3 - 4.

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Q3457273

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Monitor de Educação Infantil - PSP |

Q3457273 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, verifica-se o seguinte no art. 58:
“No _______________ respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

A

desenvolvimento de regras

B

processo judicial

C

progresso de comunicação

D

desenvolvimento compatível de educação

E

processo educacional

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Q3457133

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Professor - Educação Física |

Q3457133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento que traz a Doutrina da proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias em dois princípios fundamentais: Princípio do Interesse do Menor e Princípio da Prioridade Absoluta.
Sobre as informações e artigos acerca da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, o Artigo nº 80 dispõe sobre as responsabilidades dos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos. Assinale a alternativa correta a esse respeito:

A

Eles devem permitir a entrada de crianças e adolescentes, desde que acompanhados por um adulto.

B

Eles devem cuidar para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

C

Eles devem fornecer equipamentos de segurança para crianças e adolescentes.

D

Eles devem oferecer aulas gratuitas de bilhar e sinuca para crianças e adolescentes.

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Q3451952

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB II - Educação Física |

Q3451952 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Capítulo IV (Art. 53) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”. Sobre Art. 53 do Capítulo 4 do ECA, analise as sentenças a seguir:

I. É assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O ECA garante o direito de os educadores serem respeitados por crianças e adolescentes.
III. De acordo com o ECA, crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. O ECA menciona o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência como um direito das crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

As sentenças I e II estão corretas.

B

As sentenças I e III estão corretas.

C

As sentenças II e IV estão corretas.

D

As sentenças I, III e IV estão corretas.

E

As sentenças II, III e IV estão corretas.

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Q3451929

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |

Q3451929 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 7º, qual das alternativas representa a ação voltada para a garantia do direito à vida e à saúde da criança e do adolescente?

A

Efetivação de políticas sociais públicas.

B

Participação das entidades não-governamentais.

C

Trabalho conjunto entre a sociedade e Poder Público.

D

Efetivação de políticas voltadas para o Sistema Único de Saúde.

E

Descentralização do poder, nas esferas federal, estadual e municipal.

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Q3448254

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Psicólogo |

Q3448254 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Referindo-se ao capítulo do direito à vida e à saúde, é CORRETO afirmar que:

A

Os profissionais das unidades terciárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.

B

Nos períodos pré-natal, perinatal e pós-natal, o poder público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe

C

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção secundária.

D

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

E

Durante toda a gestação, os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

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Q3448133

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PII - Educação Física |

Q3448133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, reflita sobre o que se pede a seguir.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)

Analise este relato de Igor, (criança da periferia, seis anos de idade, filho de uma lavadeira e de um gari), quando ele conheceu o professor de Educação Física.

“Fessor, eu trusse esta boia veia, pro mode jogar aqui, pois mon pai num tem grana para mim dá uma meior”.

O professor ouviu o garoto e chamou-o para corrigir o nível de expressão dele, pedindo-lhe que repetisse com calma a forma como ele deveria se dirigir ao professor.
A atitude do professor foi reprovada pelo Gestor escolar, que alegou o seguinte: “Professor, o Senhor infringiu o Art. 58 - que institui:

A

No processo educacional não se pode corrigir a realidade sociocultural da criança nem do adolescente.

B

No processo educacional, toda criança tem o direito de falar de acordo com a língua materna, aprendida no seio familiar.

C

No processo educacional, todos têm que respeitar a realidade sociocultural dos seus alunos, não importando a idade que a criança tenha de verdade.

D

No processo educacional deverá ser respeitada, pelo menos no recinto escolar, a bagagem cultural dos alunos, independentemente da estrutura familiar de cada um deles.

E

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q3448132

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PII - Educação Física |

Q3448132 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as informações extraídas dos artigos desta Lei, com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)

I – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II – Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
III – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV – É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

A

V; F; F; V.

B

F; V; F; V.

C

V; V; F; F.

D

V; V; V; V.

E

F; V; V; F.

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Q3448107

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PI - Séries Iniciais |

Q3448107 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, reflita sobre o relato transcrito a seguir:

“A professora M.J.S, regente de classe de uma Escola de Ensino Fundamental, reclamou com um aluno de 6 anos de idade, corrigindo-o com severidade, na presença de todos os colegas dele, porque ele falou uma frase assim: “Fessora, fico com orguio de trazer estas frores para tu, porque eu prantei sozinho no jardim de mia casa”.

Considerando o que dispõe o Art. 58 da Lei nº 8,069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude da professora está incorreta, porque ela desrespeitou no inciso centrado no(s)/a(s):

A

Idade do aluno.

B

O ambiente escolar onde se encontrava o aluno.

C

Valores culturais da criança.

D

Alunos presentes e suas famílias.

E

Alunos que são colegas de sala de aula.

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Q3447878

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Educação |

Q3447878 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 54º determina que é dever do Estado proteger a criança e ao adolescente, exceto:

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas no ensino da educação especial.

D

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Q3447877

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Educação |

Q3447877 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo om a lei nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

A

Opinião e expressão.

B

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

C

Participar da vida política, na forma da lei.

D

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

E

Não participar da vida política, na forma da lei.

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Q3447096

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Assistente Social |

Q3447096 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os Artigos com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II – O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
III – No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
IV – A União, os estados e os municípios, com apoio da família e da sociedade, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

A

V; V; F; V.

B

V; V; V; V.

C

F; F; V; V.

D

V; V; V; F.

E

F; V; F; V.

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Q3447095

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Assistente Social |

Q3447095 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o Art. 53 e marque a alternativa que apresenta o inciso incorreto
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

(L8069 (planalto.gov.br))

A

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

II - Condição primeira de direito de igualdade para ser respeitado por todos à sua volta, essencialmente por seus educadores.

C

III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.

E

V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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