Corresponde a um dos direitos da criança e do adolescente pr...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Matemática |
Q3521761
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Corresponde a um dos direitos da criança e do adolescente previstos no Art. 53 da
Lei nº 8.069/1990: