Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar |

Q3515369 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei Federal n^o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:

participar efetivamente da vida política, criando e filiando-se a partidos políticos de seu interesse.

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem a tutela de um adulto.

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

expressar ideias e opiniões somente quando houver autorização dos pais ou responsáveis.

seguir a religião determinada pelos pais ou responsáveis ou pelo Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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