O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), prevê qu...
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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Professor II - Geografia (200H/A) |
Q3499639
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990),
prevê que o poder público, as instituições e os
empregadores propiciarão condições adequadas ao
aleitamento materno, exceto aos filhos de mães
submetidas a medida privativa de liberdade.
Essa afirmação está incorreta porque:
Essa afirmação está incorreta porque:
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