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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canguçu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Assistente Social |
Q3416150
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o ato infracional cometido por adolescentes e as
medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) traduz a intenção de responsabilizar o
adolescente pelo ato praticado e, ao mesmo tempo,
submetê-lo:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Inglês |
Q3405443
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece diversas garantias processuais para
adolescentes acusados de ato infracional. Com base no
artigo 111 do ECA, avalie as afirmações abaixo e indique
a alternativa correta:
I.O adolescente tem o direito de conhecer plena e formalmente as acusações contra ele, através de citação ou meio equivalente.
II.No processo, o adolescente tem direito à igualdade, podendo confrontar vítimas e testemunhas e produzir provas para sua defesa.
III.A defesa do adolescente pode ser realizada por qualquer pessoa, independentemente de formação jurídica, desde que esta pessoa seja de confiança do acusado.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I.O adolescente tem o direito de conhecer plena e formalmente as acusações contra ele, através de citação ou meio equivalente.
II.No processo, o adolescente tem direito à igualdade, podendo confrontar vítimas e testemunhas e produzir provas para sua defesa.
III.A defesa do adolescente pode ser realizada por qualquer pessoa, independentemente de formação jurídica, desde que esta pessoa seja de confiança do acusado.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Professor PEB I |
Q3383534
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia atentamente as manchetes a seguir:
“Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui violência da família, escola, polícia e facções”
(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59424863).
“Adolescente de 17 anos é apreendido por ‘estupro virtual’ em Brasília”
(Fonte: https://g1.globo.com/df/distritofederal/noticia/2024/04/17/adolescente-de-17-anos-e-apreendido-porestupro-virtual-em-brasilia.ghtml).
A definição de atos infracionais preconizada pelo ECA ao se tratar desses praticados por crianças e adolescentes são ações que violam:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Operador de Cadastro Único |
Q3374288
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), qual é a definição correta para o termo: “adolescente em conflito com a lei”.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347733
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Miguel está com 16 anos e praticou ato infracional. Diante
desse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Linha Nova - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Linha Nova - RS - Atendente de Escola |
Q3268076
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere à apuração de ato infracional atribuído
a adolescente, segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, analisar a sentença.
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária (1ª parte). O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente (2ª parte).
A sentença está:
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária (1ª parte). O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |
Q3248479
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, os menores de dezoito anos,
quando infringem a lei penal, praticam: ______.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Assistente Social |
Q3200535
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
nenhum adolescente será privado de sua liberdade
senão em flagrante de ato infracional ou por ordem
escrita e fundamentada da autoridade judiciária
competente. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro,
e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
(__)O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
(__)A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
(__)O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
(__)A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129288
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere que M. A. B., com 16 anos, cometeu ato infracional análogo ao delito tipificado no artigo 129 do Código Penal (lesão corporal). No entanto, quando ele estava
cumprindo a prorrogação da medida socioeducativa de
liberdade assistida, houve a superveniência da maioridade penal, e a defesa apresentou pedido para que fosse
declarada a extinção da medida.
Com base na situação hipotética, no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética, no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Q3117535
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria, 11 anos de idade, encontrou no armário de sua mãe,
Luzia, um camafeu de ouro, que ela guardava com todo amor,
pois era a única lembrança de sua bisavó. Achando aquele objeto
engraçado, Maria resolve levá-lo para a escola e mostrá-lo a seus
amigos. Luciano, menino da sala de Maria com a mesma idade,
tentou entender o que era aquilo, mas Maria não o deixou ver.
No momento do intervalo, quando Maria se distraiu, Luciano
subtraiu o artefato da mochila e o levou para casa. Quando Maria
chegou a casa, percebeu que o objeto não estava em sua bolsa e
ligou para a escola informando o ocorrido. No dia seguinte, Luzia
foi à delegacia para registrar ocorrência de furto. O delegado
identificou Luciano como o autor da subtração e, quando o
notificou para esclarecer os fatos, os pais do menino devolveram
o camafeu, porém o objeto estava totalmente destruído.
À luz do ordenamento jurídico brasileiro atual, Luciano:
À luz do ordenamento jurídico brasileiro atual, Luciano:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |
Q3111132
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item subsecutivo.
No contexto da mobilização da opinião pública, os meios de comunicação devem ser cautelosos e estar atentos aos tratamentos dispensados aos adolescentes a quem se atribuem atos infracionais, independentemente de o caso estar em fase de apuração ou de já haver ocorrido a execução de medidas socioeducativas.
No contexto da mobilização da opinião pública, os meios de comunicação devem ser cautelosos e estar atentos aos tratamentos dispensados aos adolescentes a quem se atribuem atos infracionais, independentemente de o caso estar em fase de apuração ou de já haver ocorrido a execução de medidas socioeducativas.
Q3094585
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e da Adolescente, verificada a prática de ato
infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as seguintes
medidas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo |
Q3082844
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um adolescente cometeu um ato infracional que descrevemos nos seguintes termos:
É o mais rígido, assemelha-se ao regime fechado adulto, e deve ser aplicada somente nos casos de ato infracional cometido por grave ameaça ou violência, se o adolescente cometeu mais de 03 infrações graves ou se a medida imposta anteriormente tiver sido descumprida por mais de 03 vezes sem justificativa.
Trata-se de um ato a ser punido com o(a)
É o mais rígido, assemelha-se ao regime fechado adulto, e deve ser aplicada somente nos casos de ato infracional cometido por grave ameaça ou violência, se o adolescente cometeu mais de 03 infrações graves ou se a medida imposta anteriormente tiver sido descumprida por mais de 03 vezes sem justificativa.
Trata-se de um ato a ser punido com o(a)
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Geografia - PSS |
Q3055279
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/90), considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenção penal. São medidas
socioeducativas aplicáveis ao adolescente que pratica
ato infracional, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |
Q3054271
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito à apuração de ato infracional
atribuído ao adolescente, em concordância com a Lei nº
8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar
a sentença.
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente (1ª parte). O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária (2ª parte).
A sentença está:
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente (1ª parte). O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária (2ª parte).
A sentença está:
Q3030471
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pedro, de 17 anos, foi sentenciado a cumprir medida
socioeducativa por ato infracional equiparado a crime de
roubo. Qual é o limite máximo de tempo que Pedro pode
permanecer em medida de internação, conforme o
Estatuto da Criança e do Adolescente?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Língua Portuguesa
|
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Arte |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Biologia |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Ciências |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Educação Física |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Filosofia |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Física |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Geografia |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - História |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - LEM: Espanhol |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - LEM: Inglês |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Matemática |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Pedagogo |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Educação Especial |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Séries Iniciais |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Química |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Sociologia |
Q3030421
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O caso hipotético contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
AC é uma adolescente de doze anos que mora com a avó, após os pais se separarem e mudarem de cidade à procura de
novas oportunidades de trabalho. O avô de AC teve muita dedicação nos cuidados da neta e zelou pela sua educação até o ano
de 2020, quando veio a falecer na epidemia de coronavírus.
A avó, embora receba pensão por morte do esposo, precisa trabalhar como diarista para garantir o sustento dela e da
neta, uma vez que os pais da jovem falham em suas ajudas financeiras.
Esse caso familiar é acompanhado pelos profissionais da educação da escola de AC e, por esse motivo, começam a
estranhar as faltas injustificadas que a aluna vem apresentando desde 2023, gerando sua retenção/repetência.
Conhecedora das legislações vigentes, a diretora da escola convoca a avó de AC para uma reunião, a fim de informá-la
sobre os procedimentos e medidas junto ao Conselho Tutelar.
A avó aciona a mãe de AC, que comparece na escola em um dia de atividades coletivas para saber se a filha está presente.
Ao chegar nas imediações da instituição de ensino, a mãe e a aluna têm uma discussão que termina com violência psicológica
e física (xingamentos e tapas).
Ao ver a situação, a avó logo se prontifica a ajudar AC, para que sua situação não piore ainda mais, já que a aluna relata,
repetidas vezes, que sofre bullying de colegas das outras turmas.
A supervisora e a diretora da escola interrompem a atividade escolar como forma de deslocar os alunos para o outro pátio,
na tentativa de mitigar os efeitos da situação vexatória.
Todos entraram na sala de reuniões, menos AC, que ficou se recuperando na sala da direção escolar. A situação do grupo
familiar ficou ainda mais delicada porque a Conselheira Tutelar esteve presente e pôde ver o ocorrido.
Com o entendimento de que bullying é uma prática multifatorial causadora de adoecimentos psíquicos, redução do
desempenho, elevados índices de repetência e evasão escolar, após as narrativas de todos, a escola se comprometeu a realizar
ações para o combate ao bullying e a mãe foi orientada a buscar os dispositivos municipais de saúde para atendimentos
psicológicos para si e para AC.
“À luz do caso hipotético, o ocorrido com a aluna pode ser considerado como uma situação vexatória e/ou constrangimento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, em seu Art. _______, pena de detenção de seis meses a _______ anos.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3020897
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da
Criança e do Adolescente, após a verificação da prática de
ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao
adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social |
Q3017499
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça
à pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107 do
ECA, deverá:
I. Lavrar auto de apreensão, sem ouvir as testemunhas e o adolescente. II. Apreender o produto e os instrumentos da infração. III. Requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.
Quais estão corretas?
I. Lavrar auto de apreensão, sem ouvir as testemunhas e o adolescente. II. Apreender o produto e os instrumentos da infração. III. Requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Social |
Q2607879
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
E relação a prática de ato infracional por crianças e adolescentes, de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
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