O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece div...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3405443 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversas garantias processuais para adolescentes acusados de ato infracional. Com base no artigo 111 do ECA, avalie as afirmações abaixo e indique a alternativa correta:
I.O adolescente tem o direito de conhecer plena e formalmente as acusações contra ele, através de citação ou meio equivalente.
II.No processo, o adolescente tem direito à igualdade, podendo confrontar vítimas e testemunhas e produzir provas para sua defesa.
III.A defesa do adolescente pode ser realizada por qualquer pessoa, independentemente de formação jurídica, desde que esta pessoa seja de confiança do acusado.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas