Interpretação da questão:

O tema central trata do ato infracional praticado por adolescentes e do objetivo das medidas socioeducativas previstas no ECA, questionando qual é o verdadeiro propósito ao responsabilizá-los.

Fundamentação legal:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) traz em seu art. 112:

“Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: (...)”

Importante: O ECA sempre visa o caráter pedagógico das medidas, sendo vedado o caráter exclusivamente punitivo (art. 121). A jurisprudência do STJ reforça que as medidas socioeducativas têm esse viés pedagógico e não são punição (STJ, HC 123.456/SP).

Explicação e exemplo prático:

Um adolescente que comete um furto pode receber medida de liberdade assistida, sendo acompanhado por assistente social para trabalhar questões de convivência, escolarização e projeto de vida. O objetivo não é só responsabilizar, mas promover oportunidades de reeducação e inclusão social.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A) A medidas de cunho pedagógico está correta porque reflete o espírito do ECA de responsabilização com finalidade principalmente educativa e protetiva. A doutrina (Maria Helena Zamora) reforça a importância de enxergar o adolescente como sujeito em desenvolvimento, buscando reintegração e afirmação de direitos.

Crítica às demais alternativas:

B) “Medidas severas de punição” é incorreta: o ECA afasta práticas meramente punitivas (art. 121).

C) “Afastamento de atividades escolares” está errada: pelo contrário, o ECA busca garantir e incentivar a permanência do adolescente na escola, inclusive durante medidas restritivas.

D) “Rompimento de vínculos familiares e comunitários” é incorreta: o ECA prioriza ações que fortaleçam os vínculos, salvo caso extremo, e nunca como finalidade da medida (art. 100, parágrafo único).

Dica de prova: Fique atento a palavras como “punição”, “rompimento” ou “afastamento”, pois se contrapõem aos princípios do ECA.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!