Questões de Concurso sobre Guarda em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q3553586

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Membro do Conselho Tutelar |

Q3553586 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante, EXCETO:

A

Guarda.

B

Acordo verbal.

C

Tutela.

D

Adoção.

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Q3553346

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social |

Q3553346 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante:

A

ato precário

B

ato lendário

C

ato judicial fundamentado

D

ato executório

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Q3480036

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |

Q3480036 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No contexto da atuação profissional do/a Assistente Social, é fundamental compreender os institutos legais que envolvem o acolhimento, a guarda e a adoção de crianças e adolescentes, bem como as formas ético-políticas de abordagem às diferentes configurações familiares e estratégias de resolução de conflitos.
Relacione os institutos jurídicos e estratégias de intervenção (COLUNA I) às respectivas características (COLUNA II):

COLUNA I – Institutos e estratégias.
1. Adoção internacional 2. Conciliação familiar 3. Guarda compartilhada 4. Família extensa ou ampliada 5. Adoção brasileira (nacional)
COLUNA II – Definições.
( ) Processo em que a criança é acolhida por parentes próximos, com vistas à preservação dos vínculos afetivos e culturais, conforme previsto no ECA.
( ) Exige trâmite judicial entre países signatários da Convenção de Haia, observando o interesse superior da criança e o princípio da subsidiariedade.
( ) Supõe a responsabilidade conjunta dos genitores sobre decisões relativas à vida da criança ou adolescente, mesmo em situação de separação.
( ) Procedimento prioritariamente nacional, com destituição do poder familiar, visando a integração definitiva da criança em novo núcleo afetivo.
( ) Recurso alternativo para solução de disputas, buscando acordos extrajudiciais por meio do diálogo e da escuta qualificada.

A sequência CORRETA é:

A

4 – 1 – 3 – 5 – 2

B

3 – 2 – 1 – 4 – 5

C

4 – 5 – 3 – 1 – 2

D

5 – 4 – 2 – 3 – 1

E

2 – 1 – 3 – 5 – 4

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Q3474154

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II – Artes |

Q3474154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança do adolescente. De acordo com o ECA, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante:

A

Tutela judicial somente;

B

Guarda e tutela somente;

C

Guarda, tutela ou adoção;

D

Nenhuma das alternativas.

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Q3373542

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: FAMEMA Prova: VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Pediatria |

Q3373542 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A colocação em família substituta de um indivíduo com menos de 18 anos, tratada em diferentes artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será feita mediante guarda, tutela ou adoção. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvida(o) por equipe multiprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

Contudo, em se tratando de maiores de 12 anos, será necessário, de acordo com o ECA, o consentimento

A

validado por um Conselheiro Tutelar.

B

colhido em audiência judicial.

C

avaliado por um psicólogo de infância e adolescência.

D

firmado em cartório.

E

chancelado pelo pediatra que acompanha o adolescente.

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Q3339549

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia |

Q3339549 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ane Elise tem 2 anos e foi diagnosticada com pneumonia grave, o que exige sua internação hospitalar. Sua tia Mariana, que detém a guarda de Ana Elise, solicitou permanecer com a menina durante a internação.
Segundo as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, nessa hipótese específica, o hospital:

A

deverá permitir que a tia permaneça com a criança durante a internação;

B

deverá exigir a presença da mãe da criança durante a internação hospitalar;

C

poderá determinar a permanência do pai de Ana Elise junto da filha;

D

poderá impedir a permanência da tia diante da ausência de espaços adequados;

E

deverá exigir autorização judicial para permitir a permanência da tia no espaço hospitalar.

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Q3336209

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2025 - SEDU-ES - Agente de Suporte Educacional |

Q3336209 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dois irmãos, um menino e uma menina, foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A menina está sob a guarda judicial de um casal e o menino foi adotado por outro casal. Ambos os casais têm filhos biológicos em comum. Segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente isso significa necessariamente que:

A

o menino tinha menos de 12 anos e a menina tinha mais de 12 anos quando cada um foi morar com o casal que os cria.

B

a menina e o menino têm, na relação que cada um mantém com o casal que os cria, os mesmos direitos e deveres.

C

o menino se tornou, perante a lei, filho do casal que o cria com os mesmos direitos que os demais filhos que o casal tem em comum.

D

a menina rompeu todos os vínculos jurídicos que tinha com os pais biológicos os quais, até que ela complete 18 anos, estão impedidos de retomar sua criação.

E

para que o menino pudesse ser adotado pelo casal, seus pais biológicos tiveram de comparecer na Justiça e concordar com a adoção.

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Q3331842

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Diretor de Escola | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino |

Q3331842 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A equipe de uma escola foi informada de que um aluno está sob a guarda de uma tia. Anteriormente, a escola dialogava apenas com a mãe, pois o pai era ausente. Agora, a equipe precisa decidir quem convocar para uma reunião: a mãe, o pai, a tia ou, ainda, alguma outra entidade. Consultando o artigo 33 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a equipe esclareceu que, em situação de guarda, a obrigação pela prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente é atribuída

A

ao responsável (pai, mãe e/ou terceiro) imediatamente precedente à guarda, dado o caráter transitório desta.

B

ao Conselho Tutelar, na condição de responsável direto pela criança em situação de guarda transitória.

C

ao detentor da guarda, a quem é conferido o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

D

aos genitores (pai e/ou mãe), que detêm a prerrogativa de deliberar sobre a educação dos filhos.

E

ao profissional de assistência social de referência durante o processo de guarda, preservando o interesse superior da criança.

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Q3307470

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |

Q3307470 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

Nos casos de crianças e adolescentes entregues para adoção, na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente determinará a colocação da criança sob a guarda provisória de vizinhos e(ou) conhecidos, observado o direito à convivência comunitária.

Certo

Errado

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Q3296635

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico Administrativo |

Q3296635 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019 acrescentou no art. 8º- A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a instituição da seguinte atividade:

A

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

B

A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

C

A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.

D

Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

E

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

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Q3285892

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Inspetor de Alunos |

Q3285892 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à guarda, é correto afirmar que:

A

É destinada unicamente a regularizar a posse de fato nos procedimentos de tutela e adoção.

B

Permite, em situações específicas, que o detentor represente a criança ou adolescente na prática de atos determinados.

C

Impede, salvo decisão judicial em sentido contrário, o direito de visitas dos pais.

D

Pode ser deferida em favor de estrangeiros em procedimentos de adoção, desde que sejam observadas as normas do país de origem.

E

Confere ao detentor a exclusão do dever de assistência material por parte dos pais biológicos.

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Q3266627

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Educador Social |

Q3266627 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), “[o] dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito”. Isso significa que o dirigente:

A

tem responsabilidade perene sobre a criança ou adolescente, livre de possível revogação.

B

deve ser priorizado em relação à família substituta nos casos em que uma decisão seja necessária.

C

tem a obrigação de prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.

D

responde legalmente pela criança, mas está subordinado ao poder da família biológica.

E

precisa passar por um processo de adoção para obter a guarda da criança ou do adolescente.

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Q3184743

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |

Q3184743 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

A colocação em família substituta será realizada por meio de guarda, tutela ou adoção, sendo obrigatória a oitiva prévia à criança e(ou) ao adolescente por equipe interprofissional.

Certo

Errado

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Q3556296

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Assistente Social |

Q3556296 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as suas definições acerca da guarda, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A guarda permite ao guardião se opor a terceiros, inclusive aos pais.

( ) O adolescente não adquire o status de dependente do seu guardião para o exercício dos direitos previdenciários.

( ) O guardião é obrigado a prestar assistência material, moral e educacional para a criança ou o adolescente sob sua guarda.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – F.

C

F – V – V.

D

V – F – V.

E

V – V – F.

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Q3545899

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor do Ensino Fundamental |

Q3545899 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA estabelece que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Dentre as formas de família substituta previstas no ECA temos:

A

a adoção, a tutela e a cessão parental.

B

a adoção, a guarda e a transferência parental.

C

a adoção, a cessão parental e a guarda.

D

a adoção, a guarda e a tutela.

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Q3543334

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |

Q3543334 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a colocação em família substituta se dará

A

pelo prazo mínimo de um ano para permitir a formação de vínculos.

B

por família que não pretenda adotar a criança ou adolescente, ou deter sua guarda.

C

mediante comprovação de insuficiência financeira por parte da família de origem.

D

exclusivamente por meio de decisão judicial.

E

por iniciativa do Conselho Tutelar em caráter de urgência.

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Q3543265

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q3543265 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ex-companheiros, pretendendo adotar conjuntamente uma criança, devem estar de acordo sobre a guarda e o regime de visitas. Desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será assegurada a guarda compartilhada. Também se constituem condições para a adoção da criança ter comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda que justifiquem a excepcionalidade da concessão e que o estágio de convivência tenha sido iniciado

A

envolvendo ao menos um dos postulantes.

B

na constância do período de convivência.

C

após a definição formal da separação.

D

desde que garantida estrutura residencial de ambos.

E

durante o testemunho de terceiro interessado.

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Q3487834

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Agente de Apoio Educacional |

Q3487834 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº. 8.069/90, analise as afirmativas a seguir e ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ASSEGURADOS.

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê o direito à participação dos jovens em atividades desportivas, mas não aborda seu envolvimento em manifestações artísticas e culturais.
II. O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade são conferidos aos adolescentes, não sendo aplicáveis às crianças conforme estabelecido.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que a autoridade competente poderá, mediante decisão judicial, conceder a guarda da criança ou adolescente a terceiros, como medida excepcional.
IV. A aplicação de medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como principal objetivo a punição do adolescente em conflito com a lei, sem considerar a sua reintegração social.

A

Apenas a afirmativa III está correta.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3470819

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Cuidador Escolar |

Q3470819 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei n° 8.069/1990 referente à guarda que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

()A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
()A criança ou adolescente no que se refere à guarda apresenta a condição de dependente, onde possui todos os direitos, inclusive previdenciários.
()A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, apenas liminarmente.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

V − F − F.

B

V − F − V.

C

V − V − V.

D

F − V − V.

E

F − V − F.

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Q3399129

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |

Q3399129 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere às particularidades de guarda, tutela, e adoção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Guarda.

(2) Tutela.

(3) Adoção.

() Será deferida nos termos da lei civil, a pessoa com até 18 anos completos.

() Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional a criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

() Será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade de criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

A

3 - 2 - 1.

B

2 - 3 - 1.

C

1 - 3 - 2.

D

2 - 1 - 3.

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Questões de Concurso Sobre guarda em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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