Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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Com relação ao ato administrativo praticado por João (parecer) é CORRETO afirmar que:
Com base nas informações apresentadas, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um ato administrativo discricionário?
Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A Administração Pública pode anular seus próprios atos administrativos por motivos de conveniência e oportunidade, assim como quando exaurirem seus efeitos.
Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Os atos normativos são espécies de atos administrativos complexos, pois destinam‑se a regulamentar leis, decretos e regulamentos, criando direitos e obrigações gerais e abstratas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Fonte: BETTI, Bruno. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2024, p. 142. Adaptado.
Marque a alternativa CORRETA sobre os atributos do ato administrativo:
I – Atos vinculados são aqueles cuja lei estabelece margem para escolha por parte da Administração.
II – Atos individuais são aqueles que vinculam à destinatários específicos.
III – Atos externos são destinados somente para particulares.
IV – Ato composto apresenta um ato principal e um ato acessório para homologação ou confirmação do primeiro.
Assinale a opção correta.
I. A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos administrativos.
II. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, estão dispensadas de motivar a demissão de seus empregados concursados. IV. Um dos atributos dos atos administrativos é a tipicidade, consistente na ideia de que tais atos são de caráter coercitivo aos administrados, devendo ser cumpridos em razão da supremacia do interesse público.
Está correto o que se afirma apenas em