Este atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.Consoante a doutrina majoritária, não se admite que o Poder ...
• Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.  
• O ato administrativo
• O ato administrativo é caracterizado pela presença de determinados atributos, dentre os quais, a autorização para aplicação de sanções, de forma...
• Considerando-se o ato administrativo denominado Portaria e suas finalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...