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À luz da sistemática constitucional e da possibilidade de ser, ou não, perquirida a culpa, exclusiva ou concorrente, do particular, a responsabilidade do Estado será:
Considere as seguintes situações hipotéticas.
I João, agente de uma fundação pública de direito público, no exercício de suas funções, causou dano a terceiro.
II Pedro, agente de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica, no exercício de suas funções, causou dano a terceiro.
III Antônio, agente de empresa privada prestadora de serviços públicos, no exercício de suas funções, causou dano a terceiro.
Assinale a opção que apresenta, na ordem em que aparecem, as formas de responsabilidades das referidas pessoas jurídicas pelos danos causados por João, Pedro e Antônio.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Em processos contra a fazenda pública, a prescrição
quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que
pessoas jurídicas de direito público, a qualquer título.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar
dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma
ilicitude do agente.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria do risco social, de vanguarda, passa a privilegiar
a sociedade e o interesse público em detrimento da
vítima, projetando os efeitos da reparação no corpo
social e no orçamento público.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Segundo a teoria do risco administrativo, a responsabilidade estatal não é genérica e indiscriminada, podendo ser afastada, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que
este decorra de ato lícito praticado por agente público.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da culpa administrativa representou evolução
no tema da responsabilidade estatal, embora ainda
observasse inconvenientes como a necessidade de
identificação do agente público causador do dano.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da responsabilidade com culpa sucede período
de irresponsabilidade estatal, passando a adotar a
doutrina civilista para admitir a responsabilização tanto
em atos de império como em atos de gestão.
Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item.
Uma vez violado o dever específico de proteção à integridade física do detento sob sua custódia, o Estado será responsabilizado civilmente por sua morte.
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos é
limitada às leis gerais e abstratas.
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Nem toda omissão estatal ensejará responsabilidade
civil do Estado, sendo necessária, para tanto, a comprovada inobservância de um dever legal de impedir o dano.
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